O Fórum Social do Porto abriu a possibilidade de se implementar um quarto Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no caso o da medição dos empregos de qualidade, disse esta sexta-feira a vice-presidente da Comissão Europeia Roxana Mînzatu aos jornalistas.

"Discutimos a possibilidade, mas isto são apenas conversações, que além dos três objetivos do Porto que estão no Pilar Europeu dos Direitos Sociais - a taxa de desemprego, tirar as pessoas da pobreza e qualificar os adultos, temos estes três objetivos que pretendemos atingir juntos em 2030 - conversámos sobre a possibilidade de ter um quarto objetivo: medir os trabalhos de qualidade. Porque o que se mede pode ser atingido", disse esta sexta-feira aos jornalistas no Palácio de Cristal, no Porto.

A vice-presidente da Comissão Europeia, que tem a pasta dos Direitos Sociais e Qualificações, Emprego Qualificado e Preparação, vincou que este "é um debate" em curso com "opiniões diferentes".

"Podemos medir? O que significa? Temos uma ambição para os próximos anos. É uma discussão, mas não queremos ter mais empregos e mais pobreza ao mesmo tempo. Não precisamos de pobreza no trabalho", concluiu.

A responsável romena relembrou ainda que, da parte da Comissão Europeia, já foi apresentada uma "iniciativa que será adotada em dezembro", na qual Bruxelas "apresentará um roteiro para os empregos de qualidade e uma proposta para um Ato dos Empregos de Qualidade, que será uma diretiva".

"O roteiro abordará orientações e apoio para inúmeras dimensões de empregos de qualidade, mas a proposta legislativa estará relacionada com o impacto da gestão de algoritmos, o direito a desligar e este tipo de tópicos no local de trabalho. Do lado da Comissão foi o tópico principal posto 'em cima da mesa'", acrescentou.

Também a ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, assinalou que "caberá aos Estados-membros [da União Europeia] fazer a sua apreciação" sobre as ideias da Comissão Europeia.

"Nós hoje vamos ter aqui, entre ministros, uma primeira conversa sobre essa matéria", disse aos jornalistas.

A Comissão Europeia faz esta sexta-feira no Porto um balanço dos progressos na implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujas metas foram estipuladas aquando da presidência europeia portuguesa do Conselho.

Sob o tema “Empregos de qualidade numa Europa social competitiva”, o Fórum Social do Porto vai permitir fazer “um balanço dos progressos realizados na implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos três objetivos sociais da UE para 2030 em matéria de emprego, formação e redução da pobreza”, anunciou a Comissão Europeia, em comunicado divulgado na quarta-feira.

Em maio de 2021, quando Portugal tinha a presidência rotativa do Conselho da UE e António Costa era primeiro-ministro, realizou-se no Porto uma cimeira social na qual foi dado um novo impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com metas como alcançar uma taxa de emprego de 78%, assegurar que 60% de adultos têm formação anual e tirar 15 milhões de pessoas do risco de pobreza ou da exclusão social.

O Fórum Social do Porto é uma iniciativa do Governo português, com o apoio da Comissão Europeia, em colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.