O Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou esta quarta-feira por unanimidade ajustamentos às Forças Nacionais Destacadas e analisou a situação internacional, “focada na Ucrânia e Médio Oriente”.

De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, este órgão, reunido esta quarta-feira em sessão ordinária no Palácio de Belém, em Lisboa, sob a presidência do chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, fez também “um ponto de situação sobre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas”.

Este “ponto de situação” já tinha sido feito em reuniões anteriores deste órgão de consulta do chefe de Estado, nomeadamente a 12 de setembro do ano passado, na sequência de uma reunião anterior, em julho.

Segundo a nota, o Conselho Superior de Defesa fez também uma análise “à situação de defesa e segurança internacional, focada na Ucrânia e Médio Oriente”.

“Foi dado parecer favorável, por unanimidade, à proposta de ajustamento às Forças Nacionais Destacadas, após ponderar a respetiva adequabilidade militar e exequibilidade financeira”, é adiantado.

Os membros deste órgão também analisaram o “plano de investimento de 2% do PIB [Produto Interno Bruto], na área da Defesa Nacional até final de 2025”, compromisso assumido por Portugal na última cimeira da NATO, que decorreu em Haia, Países Baixos, no final de junho.

Este órgão deliberou, por unanimidade, “expressar o seu agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel que desempenha na sociedade portuguesa”.

A última reunião do Conselho Superior de Defesa decorreu no passado dia 8 de julho, altura em que foram analisados, pela primeira vez, segundo o Presidente da República, os investimentos no setor até 2035 e a necessidade de rever a Lei de Programação Militar.

Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico, presidido pelo Presidente da República, de consulta para os assuntos relativos à Defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.

Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados.