A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com abstenção do PSD, Bloco de Esquerda, CDU e seis deputados de Rui Moreira, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Porto 2025-2026, que estabelece objetivos estratégicos neste campo.

Para Helena Maia do Partido Socialista, este é "um sinal" de que a igualdade está entre as prioridades dos municípios e este é um plano com "importância".

O eleito pelo PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou que este é um "meio" para que a autarquia cumpra o seu papel de "agente de transformação social".

Leonor Medon, da CDU, admitiu "reservas em relação ao processo de elaboração", considerando que "merecia um debate mais alargado" já que se trata de "passo importante que podia ser mais ambicioso".

A social-democrata Sílvia Soares reconheceu a "relevância estratégica" do plano, saudando o "esforço" na sua elaboração, mas apontado críticas à inclusão do tráfico de seres humanos no mesmo que, considerou, "merecia um plano autónomo".

Pelo Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira alertou também que este "agrega demasiadas áreas num só documento", o diz "diluir a eficácia e contraria o espírito da estratégia nacional que incentiva a planos específicos", e considerou um "mau sinal" que o plano vá ser aprovado com tantas abstenções.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, disse que em sede de executivo ninguém rejeitou o plano e ressalvou que "quem vier a seguir poderá perfeitamente aperfeiçoá-lo".

Pelo Chega, Jerónimo Fernandes acusou os deputados de divergirem daquilo que foi discutido em sede de executivo apenas para "marcar presença" em época de autárquicas.

Raúl Almeida, do movimento Rui Moreira: Aqui há Porto, alertou ser necessário "fazer cumprir a Constituição" e que é "de louvar" que este plano seja levado a cabo.

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Porto 2025-2026 foi estruturado com base nos objetivos estratégicos de quatro planos de ação: o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PNAIMH); o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PNAVMVD); o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PNAOIC) e ainda o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH).

O documento, cuja proposta foi redigida pelo vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo, apresenta 20 objetivos estratégicos, 73 medidas, subdivididas nas vertentes interna e externa, e 101 ações.

Entre os objetivos, destacam-se alguns como garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género, garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género, promover a igualdade e não discriminação na cultura e na comunicação, promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTIA+ e sensibilizar sobre a temática do tráfico de seres humanos.