A Câmara Municipal de Estarreja divulgou esta segunda-feira que vai abrir, em setembro, o processo de candidatura ao programa municipal "Casa Melhor", de apoio à recuperação de habitações degradadas.

“Decorre em setembro, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME), o período de candidaturas ao programa Casa Melhor – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados de Estarreja”, informa a Câmara em nota de imprensa.

O “Casa Melhor” prevê “o apoio financeiro não reembolsável para a execução de obras em habitação própria e permanente, de cidadãos social e economicamente desfavorecidos”.

“Dotar as habitações de conforto, acessibilidade, salubridade e de segurança” são objetivos do programa, que já vai na sua 23.ª edição.

O “Casa Melhor é um programa lançado anualmente pela Câmara Municipal de Estarreja “com o objetivo de apoiar cidadãos residentes no concelho” na recuperação das suas casas, que “não possuam capacidade financeira para custear a sua realização”.

De acordo com a nota de imprensa, são contempladas obras de conservação ou de melhoria das condições de segurança e mobilidade nas habitações.

Os candidatos devem residir no concelho há pelo menos dois anos e cumprir outros requisitos, como o rendimento familiar per capita não ser superior ao salário mínimo nacional.

O imóvel tem também de ser propriedade do candidato, que não pode possuir outra habitação, nem ter beneficiado do apoio do programa nos últimos cinco anos.