A CIM das Terras de Trás-os-Montes vai investir mais de 29 milhões de euros, em cinco anos, num sistema de transportes regulares e flexíveis, assegurados por 90 autocarros através de um contrato público, foi esta quinta-feira divulgado.

“A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), enquanto Autoridade de Transportes, celebrou um contrato de aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros com a empresa Rodonorte, no âmbito do concurso público internacional lançado para o efeito”, divulgou este organismo intermunicipal.

Em comunicado, a CIM-TTM explicou que este contrato “visa assegurar a operação da rede de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, inter-regional e urbano em oito dos nove concelhos que integram esta CIM, com exceção do município de Bragança”.

“O contrato terá uma vigência de cinco anos, com início previsto no primeiro trimestre de 2026. Trata-se de um investimento superior a 29 milhões de euros que visa dar uma resposta integrada e eficiente às necessidades de mobilidade no território, prevendo uma operação anual de cerca de 1.867.000 quilómetros em transporte regular e 358.312 quilómetros em transporte flexível, garantindo uma cobertura territorial alargada e adequada às necessidades da população”, indica a mesma nota.

Segundo este organismo intermunicipal presidido pelo social-democrata Pedro Lima, o transporte flexível, direcionado para localidades com 40 ou menos habitantes, permitirá melhorar significativamente a cobertura do serviço público em zonas de baixa densidade populacional, onde atualmente a oferta é inexistente ou deficitária.

Esta nova operação contará com 90 autocarros, dos quais 30 serão veículos verdes/limpos.

Cabe à CIM-TTM a organização dos sistemas públicos de transportes de passageiros de âmbito Regional.

De acordo com o artigo 7.º do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei nº 52/2015, de 9 de junho, as comunidades intermunicipais são as autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais e por delegação de competências são também a responsáveis pelos serviços públicos de transporte de passageiros municipais.

Delegaram esta última competência na CIM-TTM os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vimioso, Vila Flor e Vinhais, no distrito de Bragança.

“O serviço a prestar, no âmbito do contrato agora celebrado, pretende assegurar um transporte público de qualidade, eficiente, seguro e acessível, reforçando a coesão territorial e a mobilidade dos cidadãos nas Terras de Trás-os-Montes”, vincou a CIM-TTM.