A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta quinta-feira por maioria, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a Carta Municipal de Habitação, que recebeu quatro participações em consulta pública.

Pelo PSD, Manuel Monteiro justificou o voto favorável por se tratar de um "documento legalmente fundamentado" e de um "instrumento que consagra e operacionaliza o direito à habitação condigna".

Rui Lage, do PS, lamentou o "aparecimento tardio" desta carta que, considerou, "não seria dramático se, ao longo destes 12 anos, a Câmara do Porto tivesse tido uma visão verdadeiramente estratégica em relação à habitação".

O vice-presidente, Filipe Araújo, acusou o deputado do PS de "andar muito distraído" e disse que o domínio da habitação constitui um dos grandes objetivos do Plano Diretor Municipal (PDM) e que a autarquia investiu 200 milhões de euros em habitação social nos últimos anos.

Pelo Bloco de Esquerda, Elisabete Carvalho considerou que há medidas pressupostas na carta que já deveriam "há muito" estar em vigor, como a declaração de carência habitacional e o estabelecimento de zonas de pressão urbanísticas.

Já Paulo Vieira de Castro, do PAN, celebrou que "finalmente se esteja a pensar o Porto com os olhos postos no longo prazo".

Francisco Calheiros, da CDU, afirmou que a carta "está bem conseguida a nível técnico", mas que parece que é utilizada para "validar a política já em execução deste executivo".

Pelo movimento Rui Moreira: Aqui há Porto, Raúl Almeida considerou que se trata de uma carta "sem cariz ideológico" que faz uma "radiografia em tempo real" às necessidades do concelho.

A Carta Municipal de Habitação é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação. Durante o período de consulta pública da carta, entre março e abril, foram recebidas e analisadas quatro participações.

No Relatório de Ponderação da Consulta Pública, anexado à proposta, é explicado que foram feitas duas participações a título individual focadas nos direitos e apoios dos edifícios classificados como "Monumentos de Interesse Público" e nas medidas para o Alojamento Local, e outras duas participações a título coletivo que propuseram um conjunto alargado de alterações ao conteúdo da carta, que "vão desde outras opções metodológicas, até propostas de aprofundamento ao diagnóstico e de alargamento e reformulação de instrumentos e ações constantes dos documentos".

Das quatro participações, a equipa técnica considerou que as duas participações coletivas tinham propostas "pertinentes" e que, por isso, foram acolhidas e ajudaram a introduzir alterações ao texto da carta.

A Carta Municipal de Habitação determina duas áreas de pressão urbanística - uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro - e coloca todo o concelho em situação de carência habitacional.

O documento estabelece ainda algumas "metas quantitativas" para 2034 como diminuir de 1.000 para 600 o número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera.

Alcançar 16.000 habitações públicas, que em 2024 eram 13.265, e ter 2.800 agregados a viver em regime de renda acessível (em 2024 eram 430) são outras das metas.

No âmbito da Carta Municipal de Habitação foi também elaborado um diagnóstico que, entre outras questões, identifica os padrões de vulnerabilidade, as novas necessidades habitacionais e as necessidades de requalificação do edificado.

Segundo o diagnóstico, 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.