A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a delimitação da “Unidade de Intervenção de Santa Clara”, que vai permitir reabilitar edifícios junto à Ponte Luis I, criar um jardim e um “ascensor” a ligar o Túnel da Ribeira a esta zona do Centro Histórico.

A Unidade de Intervenção de Santa Clara, com 1,3 hectares de terreno entre a Avenida Vimara Peres e a Rua da Ribeira Negra, corresponde a uma das dez suboperações integrantes da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, cuja delimitação foi aprovada em 2012.

À margem da reunião de executivo, que aconteceu à porta fechada, o vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, explicou que se trata de algo parecido a um “plano de pormenor” e que alguns dos principais eixos desta unidade são “a reabilitação do edificado com a predominância da habitação, a manutenção da população que lá reside no seu local de origem e a reabilitação do espaço público”.

“Eu devo referir também que há aqui uma oportunidade que a Câmara Municipal de Porto quer aproveitar, que é a existência de alguns terrenos públicos -municipais e do Estado -, para a construção de um jardim de proximidade, ali mesmo ao lado da Ponte Luís I, que me parece ser uma oportunidade que a cidade também não pode desperdiçar, de qualificar o espaço público neste território”, referiu, sublinhando a “urgência” da reabilitação desta zona, caracterizada por muitos edifícios devolutos.

Pelo PS, Rosário Gamboa disse tratar-se de uma reabilitação “extremamente importante” e que a existência futura de um jardim e um ascensor vai potencializar “a visibilidade daquilo que é a dignidade do Centro Histórico”.

A vereadora Joana Rodrigues, da CDU, justificou o voto favorável pela “urgência da concretização”, mas ressalvou que, perante um documento tão extenso, “haverá uma outra divergência”.

Já o voto do Bloco de Esquerda, apesar de positivo, foi feito “muito contrariado”, garantiu Sérgio Aires.

“Porque uma das coisas que diz lá é que as habitações municipais que vão ser disponibilizadas vão ser para arrendamento acessível. E nós já sabemos de experiência que o arrendamento acessível não é acessível, antes o contrário, fica subscrito àquilo que são as regras do mercado. E, portanto, não é acessível para a maior parte das pessoas”, justificou.

Mariana Ferreira Macedo, do PSD, considerou que esta unidade de intervenção vai permitir “cuidar da alma portuense, que é a porta de entrada no centro histórico da nossa cidade” e que é importante haver um plano ambicioso.

“Não podemos limitar-nos a ter reabilitação porta a porta ou casa a casa”, declarou.

Segundo comunicou o município no seu ‘site’, esta intervenção terá como base projetos que dizem respeito à resolução de problemas habitacionais, de segurança e de salubridade pública, ao desenvolvimento de novas ligações de acessibilidade, à criação de espaços verdes e à promoção da socialização, do associativismo e do espírito de comunidade.

“Os projetos serão operacionalizados através de 19 ações concretas, que passam por acordos de reabilitação que promovam a permanência dos atuais residentes; pelo desenvolvimento de nova edificação que integre habitação, comércio e serviços, pela requalificação das ruas; pela criação de meios mecânicos de mobilidade; pela transformação de terrenos devolutos num jardim público; ou pela reabilitação do edifício do Recolhimento do Ferro”, pode ler-se.

De acordo com a autarquia, o investimento público “será repartido em 2,9 milhões de euros para reabilitação do edificado, 2,8 milhões para intervenção no espaço público, cerca de um milhão destinados tanto para espaços verdes como para meios mecânicos”.