As escolas a partir do 2.º ciclo vão poder optar por utilizar manuais em papel ou digitais, mas terão de justificar a decisão se escolherem o formato digital, anunciou esta terça-feira o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Há um ano, o MECI decidiu manter, nos mesmos moldes, o projeto-piloto lançado em 2020 dos manuais escolares digitais, ressalvando que a sua continuidade seria decidida com base na avaliação do impacto nas aprendizagens.

Terminado o ano letivo, um estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) concluiu que não existem efeitos significativos nos resultados dos alunos e, por isso, o Governo vai manter a possibilidade de as escolas utilizarem os manuais em formato digital.

“A partir do 2.º ciclo, as escolas poderão adotar os manuais digitais, mas com condições”, explicou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, em conferência de imprensa.

No próximo ano letivo, as escolas podem aderir aos manuais digitais “mediante justificação de adequação pedagógica”, através de um formulário de participação que será lançado pela Direção-Geral da Educação (DGE), e ficam sujeitas a monitorização.

A partir de 2026/2027, o Governo vai reforçar as condições de participação, passando a prever um plano de formação de professores e alunos, o envolvimento dos encarregados de educação e, a partir do secundário, dos alunos, a garantia de condições técnicas necessárias e, no caso de se candidatarem à continuidade, as escolas ficam sujeitas a um parecer positivo da DGE com base na monitorização dos anos anteriores.

O 1.º ciclo fica excluído da medida por tratar-se de uma “fase critica” nas aprendizagens da leitura e da escrita, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, justificou Alexandre Homem Cristo.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro da Educação, Ciência e Inovação falou também sobre a proibição do uso de ‘smartphones’ até ao 6.º ano de escolaridade, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros.

Recordando as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que avaliou a implementação das recomendações feitas em setembro e aponta uma relação entre a proibição do uso de telemóvel e a diminuição do ‘bullying’ e aumento da socialização, Fernando Alexandre defendeu que “quando essa evidência (prova) existe de forma tão clara, o Estado tem a obrigação de regular”.

Nos próximos dias, o MECI vai reunir com representantes dos diretores escolares sobre a operacionalização da medida, para depois definir orientações para as escolas e concluir o processo legislativo para as novas regras.

Questionado sobre como a medida será implementada, por exemplo nas escolas com 2.º e 3.º ciclo, onde os alunos mais novos ficam proibidos de usar ‘smartphone’ mas os mais velhos não, o ministro explicou que essa é precisamente uma das dificuldades reportadas pelas escolas e que o Ministério quer discutir com os diretores.

Sobre o tema, o secretário de Estado adiantou que se mantêm as exceções previstas nas recomendações emitidas há um ano, relacionadas com a utilização de ‘smartphones’ para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à Internet.