As alegações finais da ação popular que visa o encerramento do aterro em Sobrado, Valongo, vão se feitas por escrito e terão de ser entregues até 9 de setembro, revelou à Lusa o advogado Paulo do Carmo.

No julgamento que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel e que decorre de uma queixa interposta pela associação ambientalista Jornada Principal, os arguidos são a Câmara de Valongo, acusada de em 2007 ter violado o Plano Diretor Municipal e, assim, permitir a instalação da operação da Retria, também arguida, em Sobrado para o tratamento de inertes.

São também arguidos, a Recivalongo, por a partir de 2012 ter avançado com o aterro e passar a tratar todo o tipo de resíduos, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte por ter passado as licenças para a operação e a Agência Portuguesa do Ambiente por, alegadamente, não ter acolhido os alertas feitos pela população de "crime ambiental", refere o processo.

Na sessão de hoje foram ouvidas as últimas testemunhas, acrescentou a fonte, precisando que foram ouvidas as indicadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e pela Agência Portuguesa do Ambiente, bem como Vítor Sá, à data dos factos chefe de divisão de Urbanismo da Câmara de Valongo, revelou a fonte.

O processo em questão foi desencadeado em 2020, pela associação ambientalista Jornada Principal com o objetivo de encerrar o aterro gerido pela Recivalongo na freguesia de Sobrado.

O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de "crime ambiental" pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela Câmara Municipal de Valongo após ter sido detetado que detinha "mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos".