O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei para regular a difusão 'online´ de conteúdos terroristas, que vai reforçar a capacidade das autoridades nacionais para agirem nessa matéria, anunciou o ministro da Presidência.

Em causa está um diploma que “regula a difusão de conteúdos terroristas em linha, reforçando a capacidade das autoridades nacionais para bloquear, interromper e perseguir a difusão deste tipo de conteúdos” no espaço digital em Portugal, adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, “é conhecido pelo mundo inteiro o crescimento destes fenómenos nas redes sociais em todas as gerações” e como eles alimentam muitas vezes casos de radicalização.

“É necessário o Estado dotar-se de capacidades reforçadas e autoridade reforçada para parar, combater e perseguir e trazer à justiça quem difunde esse tipo de conteúdos 'online´”, alegou Leitão Amaro.

O comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, refere que a proposta de lei tem “o objetivo de garantir a segurança no Mercado Único Digital” e “visa combater a utilização abusiva da internet para fins terroristas e adaptar a legislação portuguesa às normas previstas no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho”.

Segundo o comunicado, este diploma atribui à Polícia Judiciária “a competência para analisar, bloquear e suprimir os conteúdos 'online' de cariz terrorista” e à ANACOM a responsabilidade “de supervisionar e sancionar as entidades em causa, o que é acompanhado por um aumento dos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis”.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, divulgado no final de março, alertou que a propaganda da extrema-direita ganhou força em Portugal nas eleições de 2024 e que há cada vez mais jovens, muitos com menos de 16 anos, a serem aliciados 'online' por estes movimentos.

No capítulo dedicado às ameaças globais à segurança interna, o documento refere que “os tradicionais movimentos 'skinheads' de supremacia branca e matriz neonazi, caracterizados pelas suas ações de rua e violência, não conseguem ser tão apelativos para os jovens quanto os novos movimentos nacionalistas de extrema-direita com forte presença 'online' e líderes carismáticos que atuam como verdadeiros 'influencers'”.

O RASI sublinha que está a verificar-se “uma proliferação dos canais de conversação, cada vez mais diversificados e sofisticados, que incluem as plataformas de jogos 'online', e dos grupos de partilha de conteúdos, que promovem a difusão em massa de conteúdos extremistas e facilitam os processos de recrutamento e (auto)radicalização”.