A Transcunha acusa a Câmara de Viana do Castelo de dever mais de 100 mil euros de descontos nos passes e acertos tarifários desde janeiro, para além de cerca de 1,7 milhões de euros reclamados em tribunal arbitral.

“A câmara sempre acumulou dívida com a empresa, chegando nos últimos anos a valores nunca antes atingidos e absolutamente insustentáveis. Neste momento, para além do valor reclamado no Tribunal Arbitral de cerca de 1,7 milhões de euros, a câmara deve mais de 100 mil euros à Transcunha, relativos aos descontos praticados nos passes e acertos tarifários desde janeiro de 2025”, diz, em comunicado, a transportadora do grupo Avic, atual concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Viana do Castelo, que termina no dia 22 de setembro.

A Lusa contactou a autarquia sobre esta dívida, mas não obteve resposta até ao momento.

Quanto aos trabalhadores da empresa que, na sexta-feira, avançaram com a hipótese de greve para reclamar a integração no serviço público de transporte que a câmara assume em setembro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) disse esta terça-feira à Lusa que decidiram não avançar, para já, com a paralisação, aguardando o desenrolar do processo.

Já a Transcunha, rebate, ao longo dos 12 pontos do comunicado, informações que terão sido prestadas pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, nomeadamente a propósito da ação interposta pela empresa no tribunal de trabalho para ver os motoristas integrados no serviço que a câmara assume em setembro.

A 9 de junho, a Transcunha revelou que ia recorrer da sentença que declarou improcedente a ação, assinalando que o tribunal lhe deu razão, “mas adiou a decisão”.

A 6 de junho, o presidente da Câmara anunciou esta terça-feira que o Tribunal de Trabalho declarou improcedente a ação interposta pela Transcunha para garantir o emprego dos seus motoristas, face à decisão da autarquia em assumir os transportes públicos.

Esta terça-feira, a Transcunha sublinha que “o recurso é um direito legal” e que “a sentença não deu razão à câmara — apenas entendeu que faltava prova documental no momento da decisão”.

Em maio, a propósito da mesma ação no tribunal de trabalho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que o município, legalmente, não pode integrar nos seus quadros os 23 motoristas da operadora, pois todos os pareceres solicitados a entidades externas “dizem que a autarquia não é obrigada a ficar com os motoristas”.

Na sexta-feira, o autarca disse que aconselhou os motoristas da Transcunha a concorrerem a um novo concurso que a autarquia vai ter de lançar para contratar mais profissionais, “tal como podiam ter feito nos dois primeiros [procedimentos]” lançados pelo município.