A Comissão de Trabalhadores do INEM alertou esta quinta-feira que ainda não foi autorizado o pagamento de horas extra além dos 60% da remuneração, avisando que os profissionais não podem ser responsabilizados por uma paralisação forçada.

A comissão de trabalhadores adianta em comunicado que, “relativamente à questão do pagamento de trabalho suplementar correspondente apenas a 60% da remuneração base, não existe até ao momento a devida autorização por parte do Ministério das Finanças para que seja ultrapassado”.

“Temos a informação de que estarão reunidas as condições para que a autorização seja emitida, não tendo chegado efetivamente até ao presente momento”, sustenta.

A comissão de trabalhadores alerta que “os trabalhadores não podem ser responsabilizados, quando estão disponíveis para trabalhar e o Ministério das Finanças com a sua falta de decisão os impede, e onde o próprio INEM se declara obrigado a não pagar trabalho planeado e realizado, que inexplicavelmente deixou de estar autorizado, num procedimento díspar dos restantes locais de prestação”.

Os representantes laborais salientam que a atividade do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em trabalho suplementar é realizada, muitas vezes, “com prejuízo da vida pessoal e familiar de muitos trabalhadores, e com a abnegação de muitos pela defesa do acesso a cuidados de saúde do cidadão”.

“Colocar o INEM ao nível de uma repartição de finanças ou gabinete do cidadão, que fecha as portas às 17h00 ou deixa de distribuir senhas às 12h00, é uma medida cega e tecnocrática, ignora a natureza crítica e ininterrupta da missão do Instituto e pode comprometer seriamente a segurança dos portugueses, também nesta área, numa altura em que o serviço público de saúde passa por inequívocas dificuldades”, alerta.

A Comissão de Trabalhadores diz estar atenta e assegura que vai continuar “a dar notícias para que os trabalhadores possam tomar as suas decisões de forma fundamentada”.