ANACOM chama a atenção para "diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112

Os relatórios do apagão de dia 28 de abril fazem uma análise ao sucedido e chegaram dentro do prazo estabelecido ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, revela esta terça-feira o executivo.

Avaliam os impactos nos setores da aviação, telecomunicações e transportes e elencam um conjunto de medidas e recomendações: umas para serem aplicadas a "curto prazo", outras de âmbito mais estrutural. 

O relatório da ANAC revela que o condicionamento do tráfego aéreo "teve maior impacto" no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que teve 348 voos cancelados e 66 mil passageiros afetados. 

No Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, foram cancelados 60 voos. 

Eis as recomendações da ANACOM:

- Avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes;

- Utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis, para aumentar a autonomia dos cell sites em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais;

- Disponibilização de meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises;

- Adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência

– Um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos;

- Ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP)

– Diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112;

- Evolução do sistema de avisos à população de forma a suportar a tecnologia Cell Broadcast, potenciando maior eficácia na difusão célere e generalizada de mensagens de emergência,
independentemente da sobrecarga das redes móveis;

- Acesso a informação sobre o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas em tempo real;

- Implementação de redundância via satélite;

- Elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica;

- Acesso à rede estratégica de postos de abastecimento pelas empresas de comunicações eletrónicas em situações de crise energética;

- Exercícios conjuntos entre empresas, ANACOM, reguladores e entidades públicas, que incluam simulacros de cenários reais;

Recomendações da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil)

- Necessidade de rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações;

- Elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto;

- Necessidade de prever, em sede de renegociação futura dos contratos de concessão, a inclusão das recomendações apuradas;

- Realização de simulacros conjuntos dos vários stakeholders aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas;

- Priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível;

- Formação contínua de recursos humanos com foco em falhas tecnológicas e energéticas;

- Realização de campanhas de sensibilização e informação de passageiro sobre o que fazer em caso de falha energética ou tecnológica.

Recomendações do IMT

- Considera ser absolutamente necessário que a rede elétrica seja mais resiliente, em termos de tempo de reposição de serviço e que as comunicações GSM sejam mais resilientes, em termos de funcionamento autónomo, com energia socorrida, face à identificada dependência crítica de energia elétrica e de comunicações móveis;

- Necessidade de assumir um grau de segurança de autonomia energética mínima das entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais. Medida que deve aplicar-se igualmente às infraestruturas de transportes;

- Definição de planos e protocolos de reposição - calendarizada e priorizada- de reabastecimento
de combustível para quando for ultrapassado esse tempo mínimo de autonomia;

- Revisão do perímetro de pontos focais de gestores de infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial no Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), após convocatória por sistema de comunicações convencional e de emergência, para briefings operacionais do CCON, para agilizar comunicações com as autoridades, e para ponto de situação;

- Estudar a viabilidade de instalação de sistema de armazenamento de energia nos veículos ferroviários e metros. No caso dos comboios de passageiros e metros, este sistema poderá contribuir para o desembarque em condições de segurança;

- O setor ferroviário deve promover a realização frequente de simulacros com retirada de passageiros em plena via, túneis e pontes, e intervenção e assistência a comboios de passageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível;

- A frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias deve ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis, essencial para manter o patrulhamento continuado das vias;

- Aumento/consolidação da autonomia energética dos sistemas de Postos SOS das autoestradas – já hoje generalizado, mas não uniforme – para um período mínimo a definir de funcionamento autónomo (fontes de energia alternativa, baterias/UPS, geradores).