A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira recomendar ao Governo a reconfiguração normativa da Área Metropolitana do Porto (AMP) com competências mais alargadas e meios que assegurem o desenvolvimento metropolitano.

A recomendação do Bloco de Esquerda (BE), aprovada na reunião privada do executivo municipal com uma abstenção da CDU, defende ainda a legitimação democrática dos órgãos da AMP.

“Apesar de as áreas metropolitanas terem suporte constitucional, o quadro normativo existente nunca deu concretização a todos os elementos que enformam as autarquias e, para além do território e do agregado populacional, as autarquias devem ter órgãos representativos, eleitos diretamente”, refere o documento a que a Lusa teve acesso.

Segundo a recomendação, faltou, até hoje, esse último elemento que é a legitimidade democrática que decorre do voto popular.

Também a coerência territorial continua a falhar, aponta, lembrando, a título de exemplo, que do Porto a Arouca, dois dos municípios que integram a AMP, são 63 quilómetros.

“Com os alargamentos de nove para 17 municípios, gerados mais por estratégias de domínio partidário, foram postos em causa elementos caracterizadores das áreas metropolitanas como a densidade demográfica e a alta intensidade de relacionamento social”, vinca o documento.

A recomendação sustenta ainda que as áreas metropolitanas devem poder reforçar a intervenção no planeamento territorial nos espaços de contiguidade e criar reservas estratégicas de solos e uma estrutura ecológica metropolitana.

Em declarações aos jornalistas, o vereador do BE, Sérgio Aires, considerou que a geografia da área metropolitana é uma geografia partidária “mais que outra coisa qualquer” e nada tem nada a ver com os territórios e as suas características.

“Está quase tudo mal na definição desta área metropolitana”, ressalvou.

Também Mariana Ribeiro Macedo, do PSD, considerou que a área metropolitana “tem deixado muito a desejar” e não tem cumprido com o seu papel, motivo pelo qual entendeu que o modelo deve ser repensado.

Na sua opinião, a área metropolitana “esgota-se em comissões e planos que não têm efeitos práticos”, faltando-lhe estratégia, visão metropolitana e liderança.

“Abstivemo-nos só porque consideramos que a proposta é insuficiente e inócua porque o que defendemos é que dar mais poder local é, realmente, efetivar a regionalização”, justificou a vereadora da CDU, Joana Rodrigues.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) é constituída por 17 municípios: Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar, Espinho, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, São João da Madeira, Santo Tirso, Trofa, Santa Maria da Feira, Arouca, Oliveira de Azeméis, Paredes e São João da Madeira.