Governo garante "cumprimento da lei" caso Liga e FPF não se entendam

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 05 set (Lusa) - O secretário de Estado do Desporto e Juventude alertou hoje que "será o garante do cumprimento da lei", caso os envolvidos nas polémicas eleições na Liga Portuguesa de Futebol Profissional não consigam entender-se para normalizar o futebol.

"Reafirmo aquilo que já disse. A lei tem soluções para todos os problemas. Nós estamos empenhados em fazer com que a lei seja cumprida. Cada parte sabe o que tem de fazer - clubes, Liga e Federação [Portuguesa de Futebol] e nós próprios - e nós seremos o garante do cumprimento da lei", disse hoje Emídio Guerreiro, à margem de uma iniciativa para colheita de sangue, ao ser questionado sobre o polémico processo das eleições na Liga de Clubes.

O atual presidente da Liga de Clubes, Mário Figueiredo, apresentou uma providência cautelar para travar os acórdãos do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que obrigam à repetição das eleições na Liga.

O Conselho de Justiça decidiu pela repetição de umas eleições em que Mário Figueiredo - a concorrer em lista única por invalidação das listas concorrentes de Rui Alves e Fernando Seara - foi reeleito com os votos de apenas sete clubes.

"O facto de o doutor Mário Figueiredo ter recorrido à Justiça é um dereito que lhe assiste. [...] Gostaria contudo de salientar que seria importante para o futebol que estas matérias fossem resolvidas rapidamente", comentou hoje Emídio Guerreiro.

O secretário de Estado fez questão de relembrar "todos os agentes envolvidos - os clubes, a Liga e a Federação - de que é tempo de cada um assumir as suas responsabilidades, que são conhecidas de todos" e isso passa por atingirem os "entendimentos necessários para a normalização do setor".

"É preciso que percebam que as organizações vão para além das pessoas, e depois que ponham em cima da mesa o desenvolvimento da modalidade", salientou.

Emídio Guerreiro reiterou que a FPF apenas tem o estatuto de utilidade publica desportiva porque o Estado delega nela a competência legal para a promoção e organização da modalidades futebol e sublinhou que a lei é bem clara quanto à atuação de todos.

"A lei prevê que nos desportos em que exista competição profissional haja uma liga profissional, uma entidade privada cujos associados são os clubes profissionais, e define muito bem o âmbito de atuação de uns e de outros, as fronteiras e as consequências da ação e da inação de umas e de outras", avisou o governante.

Ao Governo, alertou ainda Emídio Guerreiro, cabe o papel de fiscalização e acompanhamento.

"E não abdicaremos de exercer as nossas competências. Exorto é que cada um assuma as suas", reiterou.

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