A organização do Porto Pride apelou esta sexta-feira, em carta aberta, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal do Porto que manifestem publicamente a sua solidariedade institucional e política com o Budapest Pride e com a comunidade LGBTI+ húngara.

A carta dos organizadores do evento que desde 2001 decorre no Porto decorre, explica o documento, do “retrocesso preocupante dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ em diversos países”, assinalando “a recente aprovação, na Hungria, de um conjunto de emendas legislativas que criminalizam os eventos do Orgulho e os seus organizadores”.

Na dia 14, o parlamento da Hungria aprovou uma emenda à Constituição, proposta pelo primeiro-ministro, Viktor Orbán, que consagra o binarismo de género, uma medida destinada a reduzir os direitos da comunidade LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo).

A emenda, aprovada por 140 votos a favor e 21 contra, reconhece apenas dois géneros sexuais - feminino e masculino – dificultando as transições. Em março, o executivo conservador e nacionalista de Orbán tinha já conseguido a aprovação parlamentar de uma lei proibindo a Marcha do Orgulho.

Para os subscritores da carta, a decisão do governo de Viktor Orbán, “constitui um ataque frontal aos direitos fundamentais europeus de liberdade de expressão e liberdade de manifestação pacífica”.

Lembrando ser o Porto “uma cidade histórica da Liberdade, Igualdade e Diversidade” entendem que “não pode ficar indiferente perante estas ações discriminatórias e repressivas”, apelando para que “condenem oficialmente a legislação repressiva aprovada na Hungria, apelando às autoridades nacionais e europeias para agirem com urgência no sentido de proteger os Direitos Humanos fundamentais”

Na carta, os promotores pedem ainda ao executivo liderado por Rui Moreira que “assuma uma liderança exemplar no apoio ativo ao Porto Pride 2025, reforçando as políticas locais de apoio à Diversidade, Equidade e Inclusão, demonstrando assim que o Porto é uma cidade que não só respeita, mas também promove ativamente os Direitos Humanos”.

Neste contexto, sugerem que no próximo dia 17 de maio, consideram que voltar “a assinalar o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, com o hastear da bandeira arco-íris no edifício municipal e com a projeção das cores da diversidade na fachada da Câmara Municipal será um excelente e necessário exemplo de compromisso institucional na promoção da igualdade”.

“No ano em que celebramos 51 anos de liberdade e democracia em Portugal, torna-se ainda mais imperativo que reafirmemos continuamente o nosso compromisso coletivo com os valores democráticos fundamentais, recusando qualquer forma de discriminação ou exclusão”, refere a carta.

Na carta, os subscritores afirmam que “os Direitos Humanos nunca podem ser considerados um tema lateral, secundário ou negociável”.

“Proteger a liberdade, a diversidade e o direito à existência plena de todos os cidadãos não é apenas um imperativo moral, mas também um compromisso cívico essencial à democracia. A cidade do Porto, pela sua história e identidade, tem a responsabilidade de estar na vanguarda desta luta”, lê-se ainda.