Estruturas da PSP e GNR apresentam ação em tribunal por causa do subsídio de risco
Porto Canal / Agências
Um sindicato da PSP e três associações da GNR vão apresentar uma ação administrativa em tribunal contra o Estado por ter sido negado aos polícias o mesmo valor do suplemento de risco atribuído aos funcionários da PJ.
A ação, que vai ser apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa, é interposta pelo Sindicato Independente de Agentes de Polícia, Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, Associação Sócio Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana e a Associação Nacional Autónoma de Guardas.
Os fundamentos em que se baseia vão ser explicados, esta quinta-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo constitucionalista Bacelar Gouveia e o advogado João Pinheiro.
Em causa está o acordo assinado em julho do ano passado entre o Ministério da Administração Interna e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.
Estas quatro estruturas da PSP e da GNR que vão agora apresentar uma ação em tribunal não assinaram o acordo em julho do ano passado e consideram que foi “ignorado o reconhecimento do princípio constitucional da igualdade” ao negar aos elementos destas duas forças de segurança “o mesmo valor de suplemento de risco anteriormente fixado a todos os funcionários da Polícia Judiciária”.
“O suplemento visa compensar o exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade, tendo o acordo violado de forma evidente os interesses dos elementos da GNR e PSP”, consideram aquelas estruturas, frisando que a ação em tribunal visa a “busca da garantia de reposição da igualdade entre polícias”.
O presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, disse à Lusa que o objetivo é que ação chegue ao Tribunal Constitucional.
Ricardo Rodrigues sustentou ainda que o valor do subsídio de risco atribuído pelo Governo socialista aos elementos da Polícia Judiciária é superior, ficando alguns polícias da PSP e militares da GNR “a ganhar menos do que um segurança da PJ”.