O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que habilita a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) a assinar um contrato com a Câmara de Gondomar para construir as novas instalações da PSP no município, foi divulgado esta terça-feira.

"O encargo orçamental decorrente do reembolso máximo ao Município com a contratação de empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a construção das novas instalações da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Gondomar, durante os anos económicos de 2025 a 2027, tem o valor máximo global de € 6.496.247,02", mais IVA, pode ler-se numa resolução do Conselho de Ministros de 10 de março hoje publicada em Diário da República (DR).

A resolução habilita a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral do MAI e da PSP, "à celebração de um contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Gondomar, tendo em vista a aquisição de uma empreitada de obras públicas para a construção das novas instalações da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Gondomar".

Os encargos orçamentais em causa não podem exceder, em 2025, os 973.312,05 euros, em 2026 os 5,19 milhões de euros e, em 2027, os 331 mil euros, mas os valores de 2026 e 2027 "podem ser acrescidas do saldo apurado nos anos económicos que antecedem".

Na quinta-feira, fonte da Câmara de Gondomar referiu à Lusa que aguarda a assinatura do protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI) para avançar com a construção da esquadra da PSP.

Segundo o município do distrito do Porto, trata-se de um edifício com um piso enterrado e três pisos acima do solo, com uma área de implantação de 1.168,40 metros quadrados e com uma área bruta de construção de 4.310,41 metros quadrados.

Fonte da autarquia referiu ainda que, em “2022, estimava-se que a empreitada tivesse um custo de 5.325.151,67 euros”, admitindo, no entanto, uma atualização dado o “contexto internacional dos últimos três anos”.

A resolução do Conselho de Ministros aumentou a dotação para 6.496.247,02 euros.

O município assinala que a infraestrutura é contígua às principais vias estruturantes do concelho e permitirá reforçar a capacidade operacional da PSP ainda que, sublinha, essa decisão seja da competência do MAI.

A obra, lê-se ainda na resposta enviada à Lusa, consiste no agrupamento dos vários espaços correspondentes às diversas esquadras, nomeadamente a Esquadra Territorial, a Esquadra de Trânsito, a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial e a Esquadra de Investigação Criminal.

O município aguardava desde 23 julho de 2024 pela aprovação da realização da despesa pelo Conselho de Ministros para a celebração do contrato interadministrativo. O projeto de execução encontra-se aprovado desde essa data, acrescenta a autarquia.