Parlamento aprova regime de faltas justificadas para mulheres com endometriose

Parlamento aprova regime de faltas justificadas para mulheres com endometriose
| País
Porto Canal/ Agências

O parlamento aprovou, em votação final global, o reforço do acesso a cuidados de saúde e a criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas para as mulheres que sofrem de endometriose.

As medidas constam do texto final da Comissão de Saúde, relativo a um projeto de lei apresentado pela bancada do BE, e que foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.

O plenário desta sexta-feira foi dedicado à votação de diplomas, depois de o Presidente da República ter anunciado, na quinta-feira, que vai dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições legislativas para 18 de maio, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado.

A lei aprovada prevê que, para assegurar o direito das pessoas com endometriose ou com adenomiose a um diagnóstico atempado, assim como o acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a consultas, a Direção-Geral da Saúde tem de elaborar, no prazo de 90 dias, as normas e as orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde.

O diploma determina ainda a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista.

Fica também assegurado que as trabalhadoras e as estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual têm direito a faltar justificadamente ao trabalho ou às aulas, sem perda de qualquer direito, até três dias consecutivos por cada mês.

Um estudo divulgado em 2023 estimou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a serem diagnosticadas devido à desvalorização dos sintomas, que impede que se controle atempadamente a doença.

Os dados resultam de um inquérito feito em 2022 pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.

A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.

+ notícias: País

Governo disponibiliza um milhão de euros para modernizar transportes públicos

O Governo vai disponibilizar um milhão de euros para a modernização de abrigos de paragens e produção de informação nos transportes públicos, informou este domingo a tutela.

FC Porto vai ter jogo difícil frente a Belenenses moralizado afirma Paulo Fonseca

O treinador do FC Porto, Paulo Fonseca, disse hoje que espera um jogo difícil em casa do Belenenses, para a 9.ª jornada da Liga de futebol, dado que clube "vem de uma série de resultados positivos".

Proteção Civil desconhece outras vítimas fora da lista das 64 de acordo com os critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) disse hoje desconhecer a existência de qualquer vítima, além das 64 confirmadas pelas autoridades, que encaixe nos critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro.