O primeiro-ministro reiterou esta quarta-feira que “não foi avençado de ninguém” desde que assumiu as funções de líder do PSD, salientando que o seu Governo interpôs um recurso para travar uma indemnização de 18 milhões de euros à Solverde.

Durante o debate da moção de censura apresentada pelo PCP, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que não acumulou qualquer rendimento desde que assumiu as funções de líder do PSD, em 2022.

“Eu não recebi um cêntimo sequer, e não é desde que o sou primeiro-ministro, é desde que fui eleito e depois investido plenamente na função de presidente do PSD. Que fique muito claro, de uma vez por todas: eu não sou, nem fui, avençado de ninguém neste período”, afirmou, acrescentando ainda que nunca violou também o dever de exclusividade.

Montenegro salientou que a Spinumviva - detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro até sábado - é uma empresa “que tinha e tem uma atividade, que presta serviços, que cobra por isso” e deu um exemplo do grupo Solverde, que foi cliente da Spinumviva, para defender que não houve conflito de interesses.

Referindo que a Solverde tem a concessão das zonas de jogo de Espinho desde 1971, Montenegro salientou que essa concessão foi renovada em 1989, em 2001 e em 2021 sendo que, não últimas duas vezes, isso aconteceu durante um Governo PS.

Em 2021, prosseguiu, devido à pandemia de covid-19, a Solverde teve de fechar os seus casinos e pediu ao Estado para serem compensados devido ao encerramento da sua atividade.

“Houve um acordo. No âmbito desse acordo, entre outras coisas, houve uma decisão de remeter para um tribunal arbitral as pendências e os litígios que vinham de trás. Uma dessas pendências era com a Solverde”, frisou.

Montenegro salientou que esse tribunal arbitrou decidiu, em julho de 2024, quando este Governo já estava em funções, “atribuir uma indemnização superior a 15 milhões de euros, com juros atingiria, mais ou menos, 18 milhões de euros”, à Solverde, devido ao encerramento durante a pandemia.

“O Estado, com a anuência deste Governo, em particular do secretário de Estado do Turismo e do ministro da Presidência, decidiu interpor recurso. O primeiro-ministro não teve nenhuma intervenção”, referiu.

O primeiro-ministro frisou que, após esse recurso, o Supremo Tribunal Administrativo “julgou revogar a decisão” do tribunal arbitral.

“Portanto, quero dizer-vos aqui, e aos portugueses, que há 18 milhões de euros de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse”, afirmou, recebendo um aplauso, de pé, das bancadas do PSD e do CDS.