O presidente da Assembleia da República disse esta terça-feira, em Ponte de Lima, que o primeiro-ministro “declarou tudo o que tinha a declarar” sobre a sua empresa no “registo de interesses e na declaração de rendimentos”.

“Tudo o que se tem discutido nos últimos dias, tudo o que tem sido objeto de análise, ponderação, resulta porque o senhor primeiro-ministro declarou tudo aquilo que tinha de declarar no seu registo de interesses e na sua declaração de rendimentos. É bom que nós nos lembremos sempre disso, porque isso é um ponto de partida importante para o debate”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente da Assembleia da República, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia comemorativa dos 900 anos 900 da outorga por D. Teresa, mãe de Afonso Henriques, do foral à vila do distrito de Viana do Castelo, disse que “o resto faz parte dos instrumentos que a democracia tem para fazer o escrutínio".

“Tem as comissões de inquérito, tem as noções de censura, as moções de confiança. Devemos ver com naturalidade a utilização dos instrumentos da nossa democracia para fazer esse escrutínio. O que desejo é que para dignificar, sempre, a democracia e as instituições todos estes instrumentos sejam usados com a dignidade que eles obrigam e com a rapidez que essa situação obrigada para que bem da governação do país”, sublinhou.

Questionado sobre a necessidade de tanto escrutínio, Aguiar-Branco disse que não tem de se pronunciar sobre o assunto e acrescentou que “uma moção de confiança está na mão do Governo”.

“Eu não sou Governo, sou presidente da Assembleia da República, equidistante em relação a todas as forças partidárias e a minha obrigação, acho que hoje demos um bom contributo para isso. Decidimos que amanhã [quarta-feira] vai ser feita a discussão da moção de censura. Em vez de estar a prolongar no tempo uma situação de instabilidade faz-se [debate] no primeiro dia em que é possível fazer. Com isto contribuímos para que o escrutínio se faça com dignidade e rapidez”, disse.

A Assembleia da República discute na quarta-feira, às 15h00, a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, disse à Lusa fonte parlamentar.

A moção de censura foi entregue no parlamento no domingo.

Questionado sobre o silêncio do Presidente da República relativamente ao caso da empresa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que é um “direito” de Marcelo Rebelo de Sousa.

Se o Presidente da República deveria ter sido previamente consultado, Aguiar Branco disse que “as relações institucionais estabelecem-se, sempre, de uma forma que tem a ver com a lealdade”.

“Cada um interpreta aquilo que deve ser o registo de lealdade. Com certeza que o comportamento de lealdade que existe entre o Governo e o senhor Presidente da República tem sempre existido. Não sou eu que devo estar a fazer qualquer juízo de valor em relação a ele”, observou.

O primeiro-ministro anunciou no sábado que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede.

O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

Ladeado de todos os ministros, o primeiro-ministro disse ainda que “sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais” relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

Após esta comunicação ao país, o PCP anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao Governo, mas o líder socialista já avançou que não a vai viabilizar e que votará contra uma moção de confiança caso o executivo a apresente.