A Câmara Municipal da Murtosa, no distrito de Aveiro, vai abrir até ao dia 26 de março o período de candidaturas ao programa de apoio municipal ao arrendamento habitacional, informou esta terça-feira fonte da autarquia.

O programa de apoio municipal ao arrendamento visa “auxiliar as famílias de menores recursos do concelho no acesso ao arrendamento de habitação condigna”.

O programa de apoio ao arrendamento habitacional foi lançado em 2012 pela Câmara Municipal, que, no ano passado, apoiou 46 agregados familiares.

Para além de apoiar as famílias carenciadas, o programa “pretende, igualmente, introduzir um dinamismo acrescido no mercado local de arrendamento, estimulando, por via do incremento na procura, o aumento da oferta”.

Os candidatos ao apoio deverão preencher um conjunto de critérios, tais como estar recenseado e residir em regime de permanência na área do município da Murtosa há pelo menos três anos, não ser o candidato ou qualquer membro do respetivo agregado familiar proprietário de qualquer outro prédio urbano, e o rendimento mensal ‘per capita’ do agregado familiar não exceder o salário mínimo nacional.

“O apoio ao arrendamento habitacional apresenta-se como um mecanismo complementar a outras vertentes de apoio municipal no domínio da habitação social”, explica uma nota de imprensa.

A Câmara da Murtosa tem também um programa de realojamento, bem como de atribuição de lotes para autoconstrução.

“Com estes programas, a Câmara Municipal pretende apresentar um leque de soluções diferenciadas para diferentes carências e distintas realidades socioeconómicas dos agregados familiares”, justifica o texto.