O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia acusa o procurador que representou o Ministério Público no caso em que foi julgado pelo uso indevido de um carro municipal, bem como no recurso no Tribunal da Relação, de conflito de interesses por ser “casado com uma autarca do PSD de Gaia”. Eduardo Vítor Rodrigues não exclui ainda abdicar da presidência da autarquia.

“O Procurador que representou o Ministério Público na acusação em julgamento e na resposta ao Recurso para o Tribunal da Relação do processo em que alegavam a aquisição para uso pessoal de um veículo municipal (coisa falsa, mas julgada com multa de 140€ e... perda de mandato) é casado com uma autarca do PSD de Gaia, alta dirigente do PSD-Gaia e potencial membro da lista do PSD às próximas eleições autárquicas”, pode ler-se num comunicado do edil gaiense na sua página de Facebook.

Devido a isso, Eduardo Vítor Rodrigues pondera abandonar a presidência da Câmara de Vila Nova de Gaia. “Não quero continuar num campo onde tudo isto seja permitido, também graças a alguns não-políticos com interesses mais políticos do que os próprios políticos. Por isso, estarei atento aos sinais destas coisas e não excluo a possibilidade de abdicar do meu cargo autárquico, em função do que sinta que está em curso. Não me importo de lutar pela verdade, mas depois dela estar descoberta, não quero estar na lama. Não quero, nem mereço”, pode ler-se.

Para o edil “está em causa a idoneidade, a isenção e a credibilidade de todo o processo e das decisões tomadas, está em causa a nulidade do mesmo, bem como um conflito de interesses evidente do dito magistrado e uma inaceitável decisão em causa própria e com claro interesse próprio e pessoal”, escreve.

Em novembro de 2023, o presidente da Câmara de Gaia foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O tribunal de primeira instância condenou também a mulher do autarca, pelo mesmo crime, ao pagamento de uma multa no mesmo valor, 8.400 euros, tendo os arguidos recorrido para o Tribunal da Relação do Porto (TRP).

Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação à perda de mandato.

O TRP absolveu a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida. O que levou o autarca a recorrer da decisão da Relação do Porto para o Tribunal Constitucional, em novembro de 2024.