A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aponta que há “indícios” de que o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia violou os deveres especiais de neutralidade e imparcialidade, avança o Jornal de Notícias, punível com pena de prisão até dois anos.

O caso foi enviado para o Ministério Público (MP) depois de a deliberação ter sido emitida no dia 8 deste mês. A CNE pronunciou-se após uma participação da concelhia do MPT (Movimento Partido da Terra), refere o jornal.

De acordo com a participação foram oferecidos cabazes a pessoas idosas na Junta de Freguesia de Gulpilhares e Valadares, em agosto de 2021. “Garrafas de vinho, um voucher com seis entradas grátis para o Parque Biológico, chás, bolachas, um boné da Câmara de Gaia e, em alguns casos, a Junta de Freguesia acrescentou uma travessa da Vista Alegre”, refere o jornal.

O presidente da Junta de Freguesia, Alcino Sousa Lopes, ouvido pelo Jornal de Notícias, aponta que a entrega do cabaz substituiu o “tradicional passeio sénior” que acontece “há mais de 20 anos” com o apoio da autarquia e que fora cancelado devido à pandemia.

Além disso, o presidente da Junta aponta que as ofertas foram feitas fora do período de campanha oficial, no entanto, o CNE entende o seguinte: “Verifica-se que a iniciativa se revela apta a colher o agrado e a adesão da população sénior, em detrimento das demais candidaturas”.

A CNE refere ainda que a ação é “apta a induzir um estado de espírito de recetividade e adesão às candidaturas do PS” em Vila Nova de Gaia, “com recurso a meios financeiros públicos”.