O PCP requereu esta sexta-feira a audição de sete antigos e atuais ministros na comissão de inquérito à Efacec, incluindo Mário Centeno, Fernando Medina, Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Reis, e solicitou ao Governo documentação relativa a este processo.

Os pedidos de audição e de envio de documentação foram anunciados pelo deputado comunista António Filipe, numa conferência de imprensa no parlamento, em que sublinhou que o PCP pretende perceber que participação teve a Parpública na venda da Efacec à Mutares, o papel da banca no processo e as indicações dadas à Parpública na gestão deste processo.

Na lista de audições requeridas pelo PCP consta o nome dos anteriores ministros da Economia Pedro Siza Vieira e António Costa Silva e dos antigos responsáveis das Finanças Mário Centeno, João Leão e Fernando Medina.

Do atual Governo, os comunistas pretendem ouvir Pedro Reis, ministro da Economia, e Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças.

O partido pede também a audição de Ana Santos Martins, vogal do Conselho de Administração da Parpública responsável pelo acompanhamento da Efacec, de Miguel Cruz, presidente da Parpública de 2017 a 2020, e do sucessor deste, Jaime Andrez.

Os comunistas querem ouvir José Matos, que ocupou o cargo de novembro de 2023 a setembro de 2024, e Joaquim Cadete, atual presidente da administração da Parpública.

Foram também chamados Nuno Silva, Fernando Vaz e Christian Klingler, membros do Conselho de Administração da Efacec, e Wolf Cornelius, membro da Mutares. O partido quer ainda ouvir Mário Leite da Silva, antigo presidente do Conselho de Administração da Efacec, e Jorge Brito Pereira, presidente da assembleia geral da empresa.

Estão também entras audições pedidas, João Bento, que presidiu à Comissão Executiva do Grupo José de Mello e ao Conselho de Administração da Efacec até 2015, e Ângelo Ramalho, presidente do Conselho de Administração da empresa entre 2015 e 2024.

Os comunistas pedem também a audição de Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, bem como representantes das comissões de trabalhadores das empresas do Grupo Efacec, dos sindicatos SITE-Norte e SINDEL, dos administradores do Grupo José de Mello responsáveis pela Efacec, bem como do presidente do Conselho de Administração da MGI Capital.

Nos pedidos de documentação, o partido pede à Efacec documentos como relatórios e contas desde 2010, comunicações com o Governo, detalhes sobre mudanças na estrutura acionista e na administração, bem como atas de reuniões e informações sobre créditos e financiamentos. Também pediu dados sobre despedimentos, outsourcing e pagamentos a consultores, incluindo os ligados ao Grupo Mutares.

Ao Ministério das Finanças, Parpública e Direção-Geral do Tesouro e Finanças, foram requeridos documentos sobre privatizações, benefícios fiscais, financiamentos e todas as comunicações com o sistema financeiro nacional e estrangeiro sobre a Efacec.

O partido pede o acesso a “toda a documentação existente” no acervo do Ministério das Finanças e respetivas secretarias de Estado referente à Efacec, com toda a troca de correspondência entre o Ministério e a Parpública.

O Ministério da Economia foi instado a fornecer registos de apoios públicos e incentivos ao grupo, assim como todas as comunicações com o Ministério das Finanças, Parpública e Efacec.

Ao Ministério do Trabalho pede-se que forneça dados sobre trabalhadores, despedimentos e custos com lay-offs. O Tribunal de Contas deve disponibilizar um relatório sobre o financiamento público da Efacec, enquanto a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o BCP devem revelar informações sobre o memorando de entendimento de 2020 com a Winterfell 2 e a empresária Isabel dos Santos, e pedidos de financiamento da empresa.

O parlamento aprovou a 05 de dezembro, apenas com os votos contra do PS, a proposta da IL para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da tutela política na empresa Efacec.