A Câmara do Porto e o Ministério da Saúde assinam na sexta-feira o auto de entrega e afetação da unidade de consumo móvel vigiado, que irá abranger os territórios de Campanhã e do centro histórico.

Em comunicado, o município avança esta quinta-feira que a assinatura do auto decorre sexta-feira, pelas 12h00, e conta com a presença do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e o diretor do Instituto dos Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), João Goulão.

Segundo a autarquia, a unidade móvel irá iniciar a sua atividade nos territórios de Campanhã e da União de Freguesias do Centro Histórico, podendo, no entanto, mudar de localização “em função da migração do consumo e tráfico de droga”.

Esta informação contraria a avançada em 29 de novembro pelo ICAD à Lusa de que o programa iria operar na zona oriental da cidade, abrangendo as freguesias do Bonfim, Paranhos e Campanhã.

O arranque da unidade de consumo móvel foi adiado do início de dezembro para este mês depois de, numa reunião, as entidades de saúde e o município do Porto terem reconhecido a necessidade de se ajustar a resposta do programa.

Na reunião terá sido feita “uma reflexão” sobre “eventuais ajustes” que a estrutura necessitava, nomeadamente, a “atualização do diagnóstico utilizado à data do lançamento do concurso de contratação da equipa técnica”, em julho, avançou a Câmara do Porto na altura.

À Lusa, a autarquia disse ainda que o núcleo territorial previsto no Plano Operacional de Respostas Integradas iria ser ativado para acompanhar esta resposta com diagnóstico e, numa segunda fase, monitorizar a resposta com vista à concretização dos objetivos inicialmente estabelecidos.

No final de novembro de 2024, o ICAD avançou também à Lusa que o programa iria funcionar oito horas por dia (entre 08h00 e as 12h00, e as 20h00 e 24h00) de segunda-feira a domingo e supervisionar os consumos, disponibilizar os materiais, bem como os primeiros socorros e intervenção em caso de emergência, como em casos de sobredosagem.

Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada pela autarquia em agosto de 2023, depois de terem sido selados os portões da Escola Preparatória do Cerco, espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que estava a ser usado como local de consumo e tráfico de droga.

No final do ano passado, a gestão da sala de consumo vigiado no Porto foi adjudicada ao consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) pelo período de 24 meses, revelou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), agora designado ICAD.

Com a atribuição da gestão ao consórcio, o programa de consumo vigiado deixou de ser um projeto-piloto e passou a ser uma resposta financiada pelo Ministério da Saúde, através do ICAD.

Instalada na conhecida como ‘Viela dos Mortos’, a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).