O Tribunal de Bragança começa esta quarta-feira a julgar quatro elementos da mesma família, entre eles o atual chefe de gabinete do município de Vila Flor, por suspeita dos crimes de fraude e de desvio de subsídios públicos.

Em causa está a construção de um empreendimento turístico no concelho de Torre de Moncorvo há mais de 10 anos.

O arguido Tiago Bessa, atualmente chefe de gabinete da Câmara Municipal de Vila Flor, começou a exercer em 2021.

Os quatro familiares eram simultaneamente sócios de duas empresas, elas próprias arguidas no mesmo processo.

Em causa estão factos investigados no seguimento de uma denúncia sobre uma candidatura apoiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), celebrado com o Instituto de Turismo de Portugal, cujo projeto deu entrada em novembro de 2012, tendo sido homologado em março de 2013, segundo o processo judicial consultado pela Lusa.

Foi declarado pela empresa Sebelcaturis Animações Lda, candidata aos apoios, que a proprietária do terreno para construção de um parque aquático em Cabanas de Baixo, Torre de Moncorvo, era a empresa Sebelcaturis, Lda.

Haveria um contrato de comodato celebrado entre as duas empresas em 2010, que não terá sido comunicado ao Instituto de Turismo de Portugal, o que levou a que em dezembro de 2015 as edificações do parque aquático deixaram de ser da Sebelcaturis Animações Lda para passarem para a Sebelcaturis, Lda, o que poderá configurar o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

O tribunal vai ainda analisar se movimentações bancárias no valor de 833.000,00 euros, provenientes dos fundos europeus, poderão ter sido usadas para outros fins que não a construção do empreendimento, sob o crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.

O contrato com o Instituto de Turismo de Portugal foi resolvido em março de 2015.

O investimento total era de quase nove milhões de euros, sendo que o incentivo reembolsável seria de cerca de quatro milhões.

A Lusa contactou Tiago Bessa, que disse estar tranquilo a aguardar o desenrolar do julgamento.