O Governo anunciou este domingo ter transferido para as “autoridades de transportes” 44,64 milhões de euros, para saldar as contas de 2024 relativas aos passes gratuitos para estudantes.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinha que, “ao todo, são 44,64 milhões de euros que asseguram o pagamento da totalidade das compensações devidas no ano passado”.

“No início de 2024, o anterior Governo criou o passe gratuito para jovens estudantes, tendo cabimentado 126 milhões de euros no Orçamento do Estado para a execução da medida. Esta verba veio a revelar-se claramente insuficiente para cobrir os custos associados, o que impossibilitou o pagamento da totalidade dos valores no prazo previsto”, adianta o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz.

Segundo o ministério, “com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025, foi já possível proceder ao pagamento dos cerca de 45 milhões vencidos no último trimestre de 2024. No total, nas contas de 2024, os encargos com a gratuitidade dos passes para jovens estudantes foram de 158,25 milhões de euros”.

“O Governo está focado em garantir a previsibilidade e regularidade nos pagamentos às autoridades de transportes e, consequentemente, aos operadores, parceiros fundamentais a concretização desta política pública”, afirma o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado.

Por seu turno, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegura que o Governo está “a corrigir mais uma situação herdada pelo Governo anterior”.

Esta situação “evidencia o nosso compromisso não só com o cumprimento das medidas que temos anunciado, mas também com o equilíbrio orçamental virtuoso”, acrescenta Miranda Sarmento, também citado no comunicado.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinha, ainda, que em dezembro de 2024 o Governo alargou o Passe Gratuito para Jovens a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de serem ou não estudantes.