O Governo aprovou o aumento da indemnização compensatória da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) em um milhão de euros, passando este ano para 31,45 milhões de euros, anunciou o Executivo na quinta-feira.

A MMP iniciou funções em janeiro do ano passado como uma de duas entidades fruto da extinção da Direção-Geral do Património Cultural, sendo a outra o instituto público Património Cultural.

Em janeiro do ano passado, o anterior Governo definiu a indemnização compensatória da MMP em 27,45 milhões de euros, mas o valor foi revisto para 30,45 milhões em março por ter sido verificado que não era suficiente para “acomodar todos os encargos de 2024, designadamente os que resultam das valorizações remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas, decorrentes dos efeitos das avaliações de desempenho e dos aceleradores de carreiras”, de acordo com o publicado em Diário da República na altura.

Na reunião de Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo aprovou uma resolução "que atribui uma indemnização compensatória de 31,45 milhões de euros à Museus e Monumentos de Portugal para o ano de 2025, por contrapartida da prestação de serviço de interesse público nos domínios da gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais, na conservação, restauro, proteção, valorização e divulgação das coleções nacionais e do património cultural móvel e na execução da política museológica nacional”.

A reorganização pública do setor do património entrou em funcionamento no dia 1 de janeiro de 2024, com o início formal de existência da empresa MMP e do instituto público Património Cultural, que substituíram a Direção-Geral do Património Cultural.

A MMP, segundo o decreto-lei da sua criação, tem como objetivos a “gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais, a execução da política museológica nacional e a proteção, conservação e restauro, proteção, investigação e valorização das coleções nacionais e do património cultural móvel”.

Na tutela da MMP estão também o curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea e a Comissão para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.