A Polícia Municipal do Porto já está a fiscalizar o estacionamento abusivo na cidade, avançou esta segunda-feira o presidente da câmara, destacando, no entanto, a necessidade de os municípios terem "instrumentos diferentes de repressão".

“Estivemos à espera até dezembro por um conjunto de pareceres que permite que comecemos a fazer a fiscalização. Neste momento, já estamos a fazer”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Em causa estava a ligação ao sistema de contraordenações para que as câmaras a colocar nas viaturas da Polícia Municipal para controlar o estacionamento abusivo pudessem entrar em funcionamento.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião privada do executivo, Rui Moreira salientou, no entanto, que os municípios precisam “de outros instrumentos”, nomeadamente, de cariz repressivo para resolver esta matéria.

“Na reunião que tivemos com a ministra da Administração Interna em junho sugerimos que as multas de estacionamento pudessem ser arbitradas por cada município e a razão é simples. Qualquer pessoa compreende que se apanharmos o metro e não validarmos o título estamos sujeitos a pagar uma multa de 120 euros. Se pararmos o carro em transgressão a multa são 30 euros”, exemplificou.

Dizendo acreditar que a medida vai ter “bastante impacto”, o autarca independente defendeu, no entanto, que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “se deve interessar” nesta matéria.

A fiscalização do estacionamento abusivo foi uma das propostas apresentadas na recomendação do Bloco de Esquerda com vista a melhorar a resposta do serviço da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) “às exigências de mobilidade”.

A recomendação foi votada por pontos, sendo que cinco das seis propostas apresentadas foram rejeitadas por maioria. A implementação de medidas com vista à redução da circulação de automóveis de uso individual foi a única proposta aprovada, também por maioria.

Também aos jornalistas, o vereador Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, salientou a necessidade de se “resolver e atenuar” algumas questões na área da mobilidade “sob pena de se descredibilizar o transporte público”.

“Pensamos que se poderia ir mais longe”, defendeu o vereador, dando como exemplo o sistema de semaforização, que, apesar de automático, “não parece estar coordenado” e dificulta a mobilidade em algumas zonas da cidade.

Já o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse estar “no essencial, de acordo, com as preocupações” do Bloco de Esquerda, sobretudo no que diz respeito ao incentivo da utilização do transporte público, mas discordar das sugestões feitas à reorganização da rede da STCP, que, no entender do PS, foram refletidos pelos seis municípios no novo contrato.

Também o vereador social-democrata Alberto Machado disse concordar, “do ponto de vista teórico”, com as considerações do BE, defendendo, no entanto, que a recomendação “não se consubstancia com propostas para resolver as questões” da mobilidade.

Em substituição da vereadora da CDU, Vitor Vieira afirmou que apesar da “boa vontade” do Bloco de Esquerda, a proposta “não resolve” o problema de mobilidade da cidade e disse também não concordar que a solução para o estacionamento abusivo passe pela repressão, mas “prevenção da necessidade dessas prevaricações”.