Os membros do Fórum Cidadania Porto defenderam esta sexta-feira que o projeto apresentado para Unidade de Execução do Aleixo é "um atentado urbanístico", apelando ao presidente da câmara que tenha "bom senso e coragem" para reverter algumas das decisões tomadas.

“No seu estado atual, que o relatório sobre a discussão pública dá como irreversível, o projeto apresentado para o Aleixo no seu todo, e em particular para a parcela do proprietário C, é um atentado urbanístico”, lê-se na carta aberta enviada ao presidente da câmara, Rui Moreira, e membros da Assembleia Municipal do Porto.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, os membros do Fórum Cidadania Porto criticam o processo de discussão pública da Unidade de Execução do Aleixo, no qual participaram e para onde está prevista a construção de edifícios em altura e de um parque verde.

“Para que serve uma discussão pública se dela se conclui que a proposta inicial, blindada contra qualquer argumentação ou questionamento, era afinal definitiva?”, assinalam.

Já quanto ao projeto a desenvolver no Aleixo, os membros do fórum criticam a opção tomada pelo município de construir cinco edifícios, com uma área de edificação "muito superior às antigas cinco torres do Aleixo" e a "uma cota mais alta".

“As novas edificações terão um impacto arquitetónico, visual e paisagístico ainda maior”, observam.

Os membros do fórum consideram ainda que "há um elefante na sala" no projeto, referindo-se ao direito de edificação de 41.583 metros quadrados do proprietário privado (C) num terreno de 28.919 metros quadrados, dos quais 17.295 são considerados área inundável.

"Como pôde um tal volume de construção ter sido judicialmente homologado para um terreno cuja área edificável de facto é de 11.624 metros quadrados? Esta pergunta exige uma resposta", consideram.

A esta questão, assinalam, soma-se a preservação do edificado da antiga Companhia de Gás e Central Térmica do Ouro, cujo projeto prevê que o edificado a construir se sobreponha "em toda a sua extensão e muito para lá dela num esmagador paralelepípedo de quatro pisos".

"A concretizar-se, tal inacreditável solução tornar-se-ia na imagem viva e perene da preservação fictícia de um edifício com a total subversão da sua integridade física, estética e memorial”, referem.

Defendendo que a construção em altura “resultou unicamente da escassez de área edificável”, os autores da carta, Jorge Mesquita e Ana Paula Gago, consideram que o acordo entre o município e a EDP “lesa em extremo a imagem da cidade e o direito dos cidadãos a um urbanismo decente".

Nesse sentido, instam o município a reduzir significativamente a volumetria e altura das duas torres, abdicando da construção do edifício que se iria sobrepor aos antigos edifícios industriais e compensando o proprietário privado através de uma indemnização.

"Estamos perante uma decisão política de reverter uma escolha falhada e contrária à vontade dos cidadãos", consideram, apelando ao presidente da câmara por "inteligência, sensibilidade, bom senso e coragem" para mudar o rumo do projeto.

A Lusa contactou a Câmara do Porto, mas não obteve resposta até ao momento.

A Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) do Aleixo corresponde ao território delimitado pela Rua do Ouro, Rua do Aleixo, Rua da Arrábida, Rua da Mocidade da Arrábida e traseiras dos prédios que facejam com as ruas das Condominhas e da Arrábida.

O Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2021, determinou que a zona do Aleixo é uma UOPG, o que significa que tem de haver concertação entre os proprietários daqueles terrenos, que neste caso são três, um dos quais o município.

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres. A torre 5 foi demolida em 2011 e, em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.