O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira submeter a consulta pública o regulamento do Mercado do Bolhão, que passa a flexibilizar os horários em função da época do ano e ajusta o regime contraordenacional.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o vereador da Economia da Câmara do Porto afirma que a revisão pretende consolidar as regras, reconhecer a diversidade entre as bancas, restaurantes e lojas exteriores, e uniformizar direitos e obrigações.

O regulamento esteve em consulta pública entre 24 de julho e 6 de agosto, tendo sido constituídos 114 interessados e apresentados 113 contributos que foram “devidamente ponderados e vertidos no projeto de revisão do regulamento em função da sua adequabilidade”.

Entre as medidas que passam a integrar o regulamento destaca-se a flexibilização dos horários em função da época do ano, festividades, especificidades das atividades desenvolvidas, feriados e outras circunstancias que o possam justificar.

A par dos horários, o regulamento introduz uma advertência antes da aplicação de multas por incumprimento e clarifica as regras que se aplicam às várias realidades do mercado, nomeadamente das bancas, restaurantes e lojas exteriores.

O regulamento melhora utilização temporária de outros espaços para dinamizar o mercado, como a cozinha e o auditório, e clarifica as categorias de produtos comercializáveis no Bolhão.

O atual regulamento foi aprovado pelo executivo em dezembro de 2019 e, posteriormente, pela Assembleia Municipal em janeiro de 2020, dois anos antes da reabertura do Mercado do Bolhão.

O Bolhão reabriu portas a 15 de setembro de 2022 e desde então passaram pelo mercado mais de sete milhões de visitantes.

Neste momento, 77 bancas, sete restaurantes e 28 lojas exteriores estão em pleno funcionamento.