A petição contra a demolição do antigo Cineteatro de Ovar, que em julho reuniu 1.031 assinaturas em prol da preservação desse imóvel do distrito de Aveiro construído em 1944, foi admitida para análise em comissão parlamentar.

A decisão foi tomada na terça-feira pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, que, na nota de admissibilidade, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, justifica a inclusão do assunto na sua agenda com base em dois argumentos principais, começando pelo de que o Decreto-Lei n.º 78/2023 de 4 de setembro define que é missão do instituto público Património Cultural “assegurar a salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação, e a elaboração de planos e projetos para a execução de intervenções e a respetiva concretização”.

A outra justificação é que, na sequência de uma auscultação pelos promotores do abaixo-assinado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro já emitiu um parecer recomendando a preservação e classificação do cineteatro em causa, “defendendo que o imóvel deveria ser sujeito a classificação patrimonial porque ‘em termos nacionais escasseiam os exemplares classificados de teatros e raros são os casos referentes a arquitetura modernista’”.

A movimentação pública em torno do Cineteatro de Ovar surgiu depois de a câmara municipal liderada pelo PSD ter anunciado que, após a aquisição do imóvel por 378.000 euros em 2018, pretendia afinal demolir o edifício para aí criar uma nova praça.

A intenção foi contestada localmente e surgiu a petição pública promovida pelo Movimento 2030, estrutura cívica de Ovar que elegeu dois deputados para a Assembleia Municipal com o apoio do Partido Popular Monárquico e do “Nós, Cidadãos”. Esse abaixo-assinado foi disseminado por atores de relevo como Diogo Infante, Inês Castel-Branco, José Raposo, Joaquim Nicolau e o vareiro Pedro Damião.

Foi esse último profissional que primeiro abordou a CCDR Centro a propósito do processo de classificação patrimonial do Cineteatro, que, como se veio a revelar, nunca tinha sido tentado antes – nem pela autarquia nem pela própria comunidade, como realçou a estrutura.

A inclusão do abaixo-assinado na agenda da Comissão Parlamentar da Cultura constitui, por isso, motivo de “satisfação” para o Movimento 2030.

“Esta admissão surge após um parecer favorável da CCDR Centro à requalificação do edificado existente do Cineteatro e após todos os partidos da oposição se oporem publicamente à demolição desse património”, declara à Lusa o presidente do movimento, Henrique Araújo, em referência aos eleitos locais também do PS, CDS-PP, BE e PCP.

Questionada esta quarta-feira pela Lusa, a câmara municipal não comentou o assunto, mas já revelara em julho que estava a ultimar o projeto para a Zona Especial de Proteção das Capelas dos Passos – área geográfica que, no centro da cidade, abrange o cineteatro – e declarou nessa altura que, uma vez concluídos, esses planos seriam sujeitos ao parecer da CCDR Centro.

Entretanto, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República tem 60 dias para “apreciar e deliberar sobre a petição”.

Nesse período deverá ainda ser consultada, diz a mesma estrutura, tanto a CCDR Centro e a Câmara Municipal de Ovar como a ministra da Cultura, “para que se pronunciem sobre a petição no prazo de 20 dias”.

“Sugere-se que, no final, e como providência julgada adequada, a Comissão pondere a remessa de cópia da petição e do respetivo relatório aos grupos parlamentares e ao Governo, para tomada das medidas que entenderem pertinentes”, conclui a nota de admissibilidade aprovada terça-feira.