A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do Chega, manifestar ao Governo indignação por a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ainda não ter aprovado as medidas para implementação do Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE).

A proposta da CDU foi uma das nove recomendações apresentadas na sessão que decorreu na segunda-feira à noite a pedido do BE para discutir as políticas de combate às alterações climáticas e gestão de fenómenos extremos no Porto.

Aprovada por todas as forças políticas, à exceção do Chega, a recomendação manifesta ao Governo indignação por, passados mais de três anos da aprovação do POC-CE, a APA "não ter, ainda, procedido à aprovação das medidas concretas com vista à sua implementação".

"Ao mesmo tempo que os municípios eram intimados a adaptarem os seus regulamentos de gestão do território, sob pena de, não o fazendo, serem penalizados", salienta.

Pela CDU, Rui Sá considerou "uma vergonha" a falta de regulamentação do POC-CE que, em vigor desde agosto de 2021, identifica 46 áreas críticas e determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes localizados na costa entre Caminha e Espinho.

"Temos uma situação em que não sabemos quais são as zonas que têm de estar protegidas", referiu, dizendo que, sem a aprovação por parte da APA, o município fica sem saber "com que linhas coser".

Sobre esta matéria, também o deputado Raul Almeida, do movimento independente "Aqui Há Porto", afirmou que os portuenses são "todos os dias vítimas da inação e distanciamento da APA".

Numa sessão, que ficou marcada pela discussão em torno de políticas de combate às alterações climáticas em curso e a implementar na cidade, foram também aprovadas, por maioria, outras quatro propostas.

Uma das propostas foi também apresentada pela CDU e recomenda a Câmara do Porto a avançar com o levantamento dos locais onde ocorrem inundações sempre que chove com maior intensidade na cidade e apresente, no prazo de seis meses, um relatório com as medidas a adotar para a sua resolução.

Outra das recomendações aprovadas por maioria foi a do PAN, que insta o município a transformar os espaços relvados da cidade em miniflorestas através do método de Akira Miyawaki.

Também a recomendação do PSD foi aprovada e, além de reconhecer os avanços alcançados pelo município, exorta o Governo a intensificar a cooperação com as autarquias e a desburocratizar processos administrativos que "atrasam ou até inviabilizam os investimentos que os municípios e empresas estão preparados para executar".

À semelhança da CDU, PAN e PSD, também da bancada socialista foi aprovada uma recomendação que, entre outras questões, insta o município a reforçar o compromisso com a neutralidade carbónica até 2030, desenvolver planos de contingência específicos para fenómenos extremos e aumentar a resiliência urbana através da expansão de áreas verdes.

Durante a votação, algumas das recomendações foram divididas por pontos, como as três apresentadas pelo BE.

Entre os pontos das propostas do BE aprovadas por maioria destaca-se instar o Governo a criar um programa de financiamento para os municípios implementarem medidas locais de adaptação às alterações climáticas e a implementar medidas de reabilitação do parque público com vista à eficiência energética.