O Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto deverá entrar em vigor ainda este mês, depois de o executivo municipal o ter aprovado por maioria, avançou o vereador da Economia, Ricardo Valente.

“Vai entrar seguramente em vigor este ano”, afirmou Ricardo Valente, à margem da reunião privada do executivo municipal.

A revogação da suspensão aprovada há cerca de um ano, na sequência da entrada em vigor de medidas restritivas ao Alojamento Local (AL) do anterior governo PS, no âmbito do programa Mais Habitação, foi aprovada com a abstenção da CDU.

Destacando que o regulamento é “equilibrado e transparente”, Ricardo Valente afirmou que, nos sete meses em que vigorou, o regulamento permitiu conter o crescimento de AL na cidade.

Aos jornalistas, Ricardo Valente afirmou que a maioria municipal entendeu não alterar o regulamento a menos de um ano das eleições autárquicas.

“Entendemos que não era o momento de o fazer, de o mudar a menos de um ano de eleições, cabe aos partidos políticos colocar em cima da mesa aquilo que consideram que pode ser mudado”, observou, acrescentando que a lei se aproxima do regulamento municipal.

As medidas do programa Mais Habitação foram revogadas pelo atual Governo PSD-CDS/PP, devolvendo poder aos municípios.

O regulamento mantém, no entanto, algumas normas revogadas, sobretudo por já estarem incluídas na lei, como a questão da transmissibilidade ou do período objeto de contrato de arrendamento, da análise dos pedidos de instalação do Alojamento Local e da plataforma de entrada de pedidos e de tramitação.

No final de outubro, o executivo aprovou por maioria suspender as novas licenças de AL no centro histórico e Bonfim por um período máximo de seis meses ou até à entrada em vigor do regulamento.

Questionado sobre o facto de as freguesias do Bonfim e Cedofeita não serem consideradas áreas de contenção, Ricardo Valente salientou que, apesar de estarem "mais próximas de chegar a área de contenção", é preciso dar "igualdade de oportunidades a todos os agentes que estão no mercado".

Também em declarações aos jornalistas, a social-democrata Mariana Macedo considerou benéfico regular esta atividade, assim como socialista Tiago Barbosa Ribeiro, que considerou positiva a existência do regulamento.

Pela CDU, Ilda Figueiredo defendeu que o regulamento deveria ser melhorado, à semelhança do vereador Sérgio Aires, do BE, que disse que o documento "tem de ser revisto com alguma urgência".

O regulamento do AL entrou em vigor a 04 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

O regulamento determinava como áreas de contenção as freguesias da Vitória, São Nicolau, Sé, Santo Ildefonso e Miragaia.

No centro histórico do Porto, só a freguesia de Cedofeita é considerada "área de crescimento sustentável" no regulamento.

As “áreas de crescimento sustentável” incluíam também as freguesias de Aldoar, Bonfim, Campanhã, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Paranhos, Nevogilde e Ramalde.

Entre janeiro e julho de 2023, foram atribuídas 445 licenças, menos 56,9% do que no mesmo período de 2022.