O Manifesto Porto sem Portagens apelou esta sexta-feira aos grupos parlamentares que apresentem propostas, em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), para retirar as portagens existentes no distrito do Porto.

"O Manifesto Porto sem Portagens apela a que, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, os grupos parlamentares apresentem propostas de alteração ao mesmo no sentido de excluir, no distrito do Porto, as portagens existentes", pode ler-se num comunicado enviado esta sexta-feira à Lusa.

Em causa está a defesa da eliminação das portagens no distrito do Porto nas autoestradas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), no caso a A4, A28, A29, A41 e A42.

Em julho, os autarcas do Porto, Maia, Gondomar, Gaia e Valongo, bem como sindicatos, empresários e várias associações do distrito do Porto assinaram o "Manifesto Porto Sem Portagens" contra a não abolição das portagens nas ex-SCUT (Sem Custos Para o Utilizador) do distrito.

O "Manifesto Porto Sem Portagens" é uma iniciativa de Jorge Machado, advogado e ex-deputado do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia da República, e tem o objetivo de fazer pressão política junto do Governo e do parlamento para abolir as portagens no distrito do Porto.

Esta sexta-feira, o grupo assinala que "da análise do Orçamento do Estado para 2025 conclui-se que o mesmo não avança com qualquer proposta ou solução para este problema", mas vinca que "nenhum Orçamento do Estado sai da Assembleia da República sem alterações ao seu conteúdo".

"Reiteramos que não há qualquer fundamento para manter as portagens apenas no distrito do Porto", defendem os subscritores, considerando que "a eliminação de várias portagens e pórticos das ex-scut nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Guarda, Viseu, Vila Real, Leiria, Faro e Bragança, que se saúda, cria uma manifesta injustiça relativamente ao distrito do Porto".

O Porto mantém "as portagens e todos os seus efeitos negativos para a sua população e seu tecido económico", refere, considerando que "se se encontraram soluções, e bem, para a eliminação de portagens nos distritos acima referidos, então nada impede que se faça o mesmo para o distrito do Porto".

O objetivo deste manifesto é “precisamente encontrar uma plataforma que envolva gente de diferentes quadrantes políticos”, designadamente associações empresariais, representantes dos trabalhadores, empresários que aderiram individualmente e autarcas e “exercer uma espécie de reflexo da sociedade do distrito do Porto contra esta injustiça que está criada contra o distrito”, explicou Jorge Machado à Lusa em julho.

O manifesto surgiu na sequência da decisão do parlamento ter aprovado uma proposta do PS para, a partir de 2025, acabar com as portagens em todas as ex-SCUT, à exceção das localizadas no distrito do Porto.

Os subscritores foram os presidentes da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues(PS), de Gondomar, Marco Martins (PS), de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), e da Maia, António Silva Tiago (PSD).

O deputado do PCP na Assembleia da República Alfredo Maia, o coordenador da União de Sindicatos do Porto, Filipe Pereira, o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Valadares, António Silva, a Agros - União das Cooperativas de Produtores de Leite, a ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias e a Horpozim - Associação Empresarial Hortícola da Póvoa de Varzim estão também entre os subscritores do manifesto.

João Paulo Carvalho, empresário do setor do mobiliário, Reinaldo Teixeira, empresário do setor do calçado, e Valdemar Madureira, economista, são os outros dos signatários, além do antigo deputado do PCP Jorge Machado.