A associação ambientalista Zero alertou, esta segunda-feira, para os atrasos de Portugal na área da conservação da natureza, especialmente no meio marinho, mas o Governo contrapõe com alguns casos de proteção já concretizados.

O balanço da associação sobre Portugal nesta matéria é feito, em comunicado, a propósito da cimeira da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a biodiversidade, a COP16, que esta segunda-feira começa em Cali, na Colômbia.

Portugal estará representado em Cali pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, justificou à Lusa a ausência na COP16, por coincidir com a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025 no parlamento.

A associação alerta para a necessidade de medidas urgentes para inverter a crise global de biodiversidade, nomeadamente restaurando 30% das áreas degradadas e protegendo 30% do planeta, até 2030, metas definidas na anterior cimeira, a COP15, há dois anos em Montreal, Canadá, quando foi aprovado o Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Portugal tem de apresentar a sua estratégia e plano de ação para atingir as metas até 2025 e ainda não o fez, lembra a associação, recordando que também terão de ser revistas a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, aprovada em 2018, bem como a Estratégia Nacional para as Florestas, atualizada em 2015.

Em resposta escrita à Lusa, o Ministério do Ambiente adianta que se encontra “a dinamizar o processo de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (num processo de atualização e acolhimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o KMGBF) e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”.

O Governo acrescenta que “terá de incorporar a recente Lei de Restauro da Natureza”, que entrou em vigor em agosto.

O Ministério do Ambiente recorda que a partir da entrada em vigor, cada Estado-membro tem dois anos para apresentar um Plano Nacional para o Restauro, adiantando que foi enviado para publicação em Diário da República a criação do grupo de trabalho para a elaboração da Lei do Restauro nacional.

Sobre a obrigação de proteção de 30% das áreas terrestres, nas contas da Zero “há muito a fazer”, porque somando as áreas protegidas criadas por legislação nacional e as áreas da Rede Natura 2000, de âmbito europeu, atinge-se os 22,4%.

No meio marinho a situação é pior, especialmente quando Portugal tem responsabilidade maior devido ao tamanho da zona económica exclusiva, diz a Zero.

A associação recorda que a Comissão Europeia abriu dois processos contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento de um acórdão sobre conservação de sítios de importância comunitária, tendo decidido também instaurar uma ação contra Portugal no TJUE por incumprimento de um acórdão que instava o país a designar 61 “sítios de importância comunitária” como zonas “especiais de conservação”, como exige a diretiva europeia para conservação de habitats.

O tribunal declarou igualmente que Portugal não adotou as medidas de conservação necessárias para esses sítios.

“A Zero foi informada recentemente que existem 28 propostas de planos de gestão prontos, bem como a expansão e delimitação de áreas marinhas há muito propostas, mas é absolutamente fundamental a sua aprovação e implementação”, pode ler-se no comunicado.

Ainda na resposta à Lusa, o Ministério do Ambiente contrapõe: “Sinalizamos ainda que já sob a gestão do atual Governo foi instituído o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, tendo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, decidido a criação de um mecanismo de compensação financeira destinado aos pescadores das comunidades de Albufeira, Lagoa e Silves, que operam nessa área”.

Para o Governo, este “é um exemplo da conjugação de proteção da natureza marinha com a valorização da economia local, que Maria da Graça Carvalho decidiu que irá estender-se aos Açores. Nessa região autónoma, o Governo da República irá apoiar a decisão do Governo Regional de constituição de novas áreas marinhas protegidas, permitindo salvaguardar 30% do mar dos Açores e aumentar significativamente a área protegida nacional”.

Por seu lado, a Zero lembra que Portugal ainda não finalizou o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, “elemento fundamental de qualquer estratégia na área da conservação da natureza e biodiversidade”.