O Ministério da Educação decidiu que apenas os alunos beneficiários da ação social escolar, os que aprendem com manuais digitais e os que vão realizar este ano provas digitais terão direito a uma ligação gratuita à internet.

A decisão foi aprovada em agosto em Conselho de Ministros, que autorizou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a gastar até 31,5 milhões de euros (mais IVA) com a aquisição de serviços de conectividade para o atual ano letivo.

A Lusa questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o motivo que levou a tutela a decidir deixar de atribuir gratuitamente ‘routers’ aos docentes e aos alunos sem apoio social escolar, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

O Jornal de Notícias revelou esta quinta-feira que as escolas receberam orientações para começar a devolver os equipamentos de conectividade, deixando os diretores preocupados uma vez que ainda há muitas escolas com falhas na rede de internet.

O Governo decidiu disponibilizar cerca de 31 milhões de euros em equipamentos para os alunos beneficiários da ação social escolar dos ensinos básico e secundário, alunos abrangidos pelo projeto-piloto "Manuais Digitais" e os que realizem provas em suporte digital, afirmou o gabinete de imprensa do MECI em resposta à Lusa.

Na resolução de agosto, o Governo reconhece que é preciso assegurar o serviço de conectividade até que esteja concluído o processo de ampliação da rede de área local das escolas e por isso os 31 milhões servirão também para equipar “cada sala de aula com um dispositivo de conectividade”.

“Considerando que este processo de ampliação não está ainda concluído, que são crescentes as atividades desenvolvidas em sala de aula pelos alunos que requerem acesso à internet e que, em 2025, com a aprovação do novo modelo de avaliação externa, serão realizadas mais provas de avaliação em suporte digital, torna-se necessário garantir o serviço de conectividade aos alunos”, lê-se no diploma.

Quanto aos professores, a quem também vinha sendo atribuído um kit para também conseguirem trabalhar em casa, o MECI esclarece que “poderão sempre utilizar os cartões e hotspots que vão ser disponibilizados para as salas de aula”.

A Lusa questionou se os docentes teriam de ficar na sala de aula até terminar o seu trabalho ou se poderiam levar esses equipamentos para casa, mas não obteve qualquer resposta.

Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, o ministério deveria reverter esta decisão, recordando que muitas escolas ainda não têm ligação à internet. A Lusa questionou se a tutela iria manter a situação, mas também não obteve resposta.

Por outro lado, a tutela acrescentou que está neste momento a realizar um levantamento e análise dos computadores existentes no parque informático das Escolas.

“Através desta recolha de informação será possível saber o número de computadores que necessitam de reparação e o número de computadores que é necessário adquirir”, sendo que para este ano há uma verba de cerca de 10,7 milhões e para o próximo ano 16, 6 milhões.