Já só depende da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que a Polícia Municipal possa começar a multar o estacionamento indevido na cidade do Porto. Agentes já receberam formação e aguardam por ligação ao Sistema de Contraordenações de Trânsito.

Foi no final de 2023 que foi anunciado o lançamento de um concurso público para a compra de câmaras a instalar nos tejadilhos de pelo menos dois carros de serviço da Polícia Municipal para multar estacionamento abusivo. Já em 2024, o município do Porto indicava o mês de março para o arranque da operação. Mas ainda nada aconteceu.

O assunto foi abordado na reunião de executivo da manhã desta segunda-feira. Segundo o Gabinete de Comunicação da autarquia, apesar da Polícia Municipal já estar na posse das duas câmaras, as multas ainda não estão a ser aplicadas uma vez que esta força de segurança aguarda que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) disponibilize a ligação ao Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT) por ela gerida.

Entretanto, os agentes da Polícia Municipal do Porto já receberam formação para operar estes equipamentos.

A discussão surgiu a propósito de uma recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda para a elaboração de um plano de obras de emergência para tornar os passeios e outras infraestruturas urbanas acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada.

“Um dos maiores problemas que nós temos em termos da mobilidade de cidadãos tem a ver também com a utlização abusiva da cidade e do espaço público. Dou um exemplo: um dos maiores problemas que nós temos nas passadeiras rebaixadas é que elas são utilizadas com enorme frequência para estacionamento abusivo porque não estragam os pneus ao subir para cima do passeio. (...) Temos aqui um problema de falta de civismo - e sobre esse nós podemos fazer as recomendações que quisermos que não conseguimos resolver”, atirou Rui Moreira.