A Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) dividiu-se na votação do aumento dos pagamentos previstos em 2024 para os operadores da rede Unir, tendo dois secretários defendido que os autarcas deveriam ter sido informados previamente.

Em causa está o aumento do preço unitário por quilómetro pago aos operadores da rede de autocarros, cuja atualização com base na Taxa de Atualização Tarifária (TAT), que foi de 6,43% em 2024, está prevista contratualmente.

Todos os operadores dos cinco lotes da rede foram contemplados com o aumento dos valores com base na TAT, mas, no momento da votação da aplicação do aumento na comissão executiva da AMP, teve de ser o voto de qualidade da primeira-secretária, Ariana Pinho, a desempatar, uma vez que se verificou um empate nominal, segundo as atas da reunião consultadas pela Lusa.

Se Ariana Pinho e a secretária Suzana Menezes votaram a favor, os também secretários metropolitanos Ana Amorim e Tiago Sá Carneiro votaram contra a alínea que procedia à atualização do preço pago aos operadores desde janeiro.

Segundo as atas, Ariana Pinho "afirmou que apresentava aquela proposta e as duas seguintes com base no parecer jurídico elaborado pela Sérvulo Advogados", e Suzana Menezes considerou o parecer "elucidativo e bem fundamentado no que à legitimidade do pedido dos operadores diz respeito".

Já Tiago Sá Carneiro defendeu que "o contrato só poderia ter alteração de mecanismos remuneratórios após um ano de estar em vigor" e que a decisão "deveria ser colocada à consideração do Conselho Metropolitano do Porto [órgão que reúne os 17 autarcas da AMP], dado que tinha implicações a nível financeiro e orçamental", e que "deveria ser dado conhecimento" aos autarcas "pelo impacto previsto na AMP".

Também Ana Amorim defendeu que, além de motivos jurídicos, "atenta a relevância, o impacto financeiro e orçamental daquela deliberação, atentas as circunstâncias específicas da execução dos contratos com os operadores, e atento o processo em curso para a constituição da empresa metropolitana de transportes, era preponderante uma ponderação prévia com o Conselho Metropolitano e, não tendo ocorrido, votaria contra" a atualização.

Ariana Pinho defendeu que "a competência para aquela decisão era da Comissão Executiva Metropolitana e não do Conselho Metropolitano do Porto", estando "prevista no contrato aquela atualização que se encontrava cabimentada".

A Lusa questionou a AMP sobre qual o valor nominal em causa dos pagamentos efetuados aos operadores, bem como sobre sobre o conteúdo do parecer jurídico e se foi dado conhecimento posterior aos autarcas sobre a operação.

A AMP apenas referiu que "o valor da TAT, de 6,43%, é aplicado ao preço unitário por quilómetro realizado" e que "o parecer jurídico da Sérvulo dá sustentação à decisão da Comissão Executiva da AMP". Não respondeu se foi dado conhecimento posterior das operações ao Conselho Metropolitano.

Ao longo das últimas semanas as queixas de utilizadores na internet têm-se acumulado relativamente à operação de várias linhas nos lotes 4 e 5, tendo a Lusa questionado também a AMP sobre as mesmas.

"A AMP monitoriza as falhas de serviço das quais recebe informação através de diversas fontes", sendo as falhas de serviço "da responsabilidade dos operadores e, ao contrário do que sucedia antes da entrada da operação Unir, estão enquadradas contratualmente resultando, designadamente, no não pagamento das viagens não realizadas".

A entidade refere ainda que o sistema eletrónico para controlo de viagens "encontra-se em fase de implementação".

Face às respostas da AMP, e constatando-se que apesar do pagamento não ser feito ao operador os passageiros ficam sem serviço, a Lusa questionou o que pode a AMP fazer quanto a isso, bem como quais as fontes de informação relativamente aos incumprimentos e a verificação dessa informação, mas não obteve resposta a essas questões.

A AMP tomou também conhecimento de paragens não autorizadas de uma linha do lote 4 fora do terminal de Lourosa/Fiães, "tendo advertido de imediato o operador para repor o percurso e paragens autorizadas pela AMP".