O Governo vai contratar 570 novos oficiais de Justiça, anuncia esta segunda-feira a ministra da Justiça em visita à Pampilhosa da Serra, na região centro, onde também avança que serão instalados novos equipamentos de comunicações nos tribunais.

Na intervenção de inauguração da XXV Feira de Artesanato e Gastronomia de Pampilhosa da Serra, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anuncia a autorização do Ministério das Finanças para o processo de contratação de funcionários judiciais “sem os quais nenhum Tribunal consegue funcionar”.

Questionado pela Lusa, o gabinete da ministra esclareceu que ainda será preciso esperar pelo despacho do Ministério das Finanças para saber quando será possível lançar o concurso externo para entrada na administração pública de 570 novos oficiais de justiça e adiantou que o Ministério da Justiça “está a estudar a melhor forma” para lançar o concurso, para garantir a sua eficiência e uma distribuição de vagas pelas regiões do país onde a falta destes profissionais é mais sentida.

Isto, porque a tutela quer evitar que as vagas abertas possam ficar desertas por falta de candidatos ou por não aceitação do lugar, algo que tem acontecido em concursos recentes, sobretudo porque a posição remuneratória de entrada na carreira não permite fazer face a despesas como uma renda de casa em zonas como Lisboa e a sua área metropolitana.

Ainda questionado pela Lusa, o gabinete da ministra da Justiça referiu que “para já não está previsto” qualquer incentivo para fixação de profissionais nas zonas mais pressionadas e com um custo de vida mais elevado.

Sobre a carreira dos funcionários judiciais, a ministra refere na sua intervenção desta segunda-feira na Pampilhosa da Serra o processo de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, sobre o qual diz contar “ter boas notícias nos próximos meses”.

Rita Alarcão Júdice anuncia ainda a instalação “em todos os tribunais do país [de] novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações”, os quais são financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), têm os concursos de fornecimento concluído e o visto do Tribunal de Contas concedido.

A expectativa, segundo a ministra, é a de que “a partir de setembro e até ao final do ano, estas infraestruturas estejam ao serviço da Justiça”.

Sobre o processo de consulta pública da Agenda Anticorrupção, que termina esta segunda-feira, a ministra da Justiça adianta que foram recebidos mais de 20 contributos, “sobretudo de cidadãos, advogados, juristas e associações”, a que se somam contributos na imprensa, rádios e televisões.

“De tudo tomamos nota, porque o combate à corrupção deve ser uma luta de cada cidadão. Queremos reformar a Justiça”, diz a ministra Rita Alarcão Júdice.