O PS de Ovar acusou esta quinta-feira a Câmara de Ovar de “possíveis ilegalidades” ao incluir no orçamento municipal, na rubrica de reabilitação do antigo cineteatro local, uma verba posteriormente afetada à demolição desse imóvel dos anos 40.

Em causa está o edifício que essa autarquia do distrito de Aveiro adquiriu por 375.000 em 2018, quando o executivo camarário do PSD se propunha reabilitar o prédio, e que este mês a Câmara anunciou querer demolir integralmente – ao que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro já se opôs, propondo a classificação patrimonial do imóvel, por considerar que em Portugal “escasseiam os exemplares classificados de cineteatros e raros são os casos referentes a arquitetura modernista”.

Além de criticar que o PSD tenha feito “tábua rasa de todos os pressupostos que fundamentaram e justificaram o elevado investimento público na aquisição desse património”, o PS avisa que o executivo camarário estará a incorrer também em “possíveis ilegalidades” no contexto da orçamentação financeira das suas intenções.

“A Câmara enquadra a cabimentação financeira do projeto de demolição do Cineteatro, designado Contrato de Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Arquitetura de ‘Requalificação’ do Espaço Público para Entrada Principal do Parque Urbano na rubrica das Grandes Opções de Plano, intitulada Espaço do Antigo Cineteatro de Ovar – ‘Reabilitação’”, refere o comunicado socialista.

“Ora, na triste contradição de encaixar financeiramente a demolição do Cineteatro na rubrica dedicada à sua reabilitação, o que claramente não é justificável porque demolição não é reabilitação, este enquadramento poderá constituir uma ilegalidade, pois prevê uma utilização de verbas para um fim distinto e oposto ao aprovado”, explica o PS.

Na condução deste caso, os socialistas criticam ainda os seguintes aspetos: a “ausência de discussão e consulta pública” do processo; a “forma apressada” como o projeto foi adjudicado, com um prazo de execução de “60 dias, em julho e agosto, coincidentes com a época de férias e quando não é permitida a fiscalização por parte da Assembleia Municipal”; a opção pelo ajuste direto, que reflete o “desperdício dos recursos do Município”; e o “valor elevado” de 19.500 euros apenas para o projeto de arquitetura de uma praça, que “não implica sequer projetos de especialidade de relevo”.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Ovar, liderada pelo PSD, afirma que “atua sempre em cumprimento da lei, pelo que a acusação é infundada”.

“Trata-se, mais uma vez, de uma tentativa partidária destinada a exagerar e distorcer uma situação para criar capas de jornais, atitude que a Câmara repudia”, acrescenta.

No mesmo sentido, a autarquia adianta que “está de portas abertas e disponível para prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados”.