A Câmara de Gondomar vai votar na sexta-feira contratar por ajuste direto a empresa Rede Ambiente para a recolha do lixo, a partir de 01 de outubro, lê-se na proposta a que Lusa teve acesso.

A situação decorre, segundo o município do distrito do Porto, do facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter suspendido o concurso internacional, em fevereiro, depois de o resultado do procedimento ter sido impugnado pelo concorrente que ficou em segundo lugar.

Acrescenta o executivo de maioria socialista que, por via da suspensão, o município está impossibilitado de submeter o contrato “a fiscalização prévia do Tribunal de Contas […] e, consequentemente, de dar início à sua execução”.

“Pese embora a urgência da ação de contencioso pré-contratual, não é de todo expectável que venha a ser proferida uma decisão final em tempo útil e apta a garantir a execução do contrato antes de 30 de setembro de 2024, data em que finaliza o contrato de serviço em curso”, alerta a autarquia.

Assim, lê-se na proposta, para garantir a continuidade dos serviços em causa a partir de 01 de outubro, e até outubro de 2026, o executivo propõe o procedimento por ajuste direto, com o preço base de 13.989.123,30 milhões de euros, mais IVA, decorrendo ainda da decisão o facto de o município estimar em dois anos o período para a conclusão do processo judicial.

Acresce a isto ser a Rede Ambiente quem presta atualmente o serviço de recolha de resíduos no concelho de Gondomar, para além de numa consulta preliminar do mercado ter sido aquela empresa a “que apresentou preço mais baixo”, assinala-se na proposta que vai a votação.