A Câmara Municipal do Porto ainda não conseguiu adquirir as 117 novas câmaras de videovigilância para as quais lançou um concurso público há cerca de um ano. Em causa está a falta de um parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), o que tem impedido o Tribunal de Contas de dar ‘luz verde’ ao município.

Foi há cerca de um ano que foram instaladas 79 câmaras em artérias e espaços públicos da baixa da cidade, nomeadamente na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.

No final de dezembro de 2023, a Câmara do Porto aprovou adjudicar à empresa Soltráfego, por 1,9 milhões de euros, a aquisição e manutenção de mais 117 câmaras de videovigilância, a serem instaladas na zona ocidental e oriental da cidade, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho - zonas identificadas pela PSP.

No Conselho Municipal de Segurança, reunido na manhã desta sexta-feira, Rui Moreira relembrou que a. embora a instalação não tenha sido “completamente pacífica”, a primeira fase da videovigilância permitiu preservar imagens relacionadas com 910 processos-crime, mais de 500 dos quais já em 2024.

O autarca revelou ter pedido "apoio e auxílio" à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para a resolução deste entrave. "Não gostaríamos que isto demorasse muito tempo, correndo o risco de o concurso ir ao ar", alertou.

Apesar da importância que Rui Moreira reconhece nestes equipamentos, não deixou de ressalvar que “não há câmara de videovigilância que substitua a sensação de um cidadão ver um carro de polícia passar”, numa reunião que tem ficado marcada pela discussão da falta de efetivos na PSP e na Polícia Municipal.