Câmara vai pagar policiamento do arraial LGBTI+ do Porto. "Não pode ser entregue uma fatura a um direito básico", reiterou Moreira
Porto Canal/ Agências
O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, atribuir um apoio de cerca de 1500 euros à associação a quem a Comissão Organizadora da Marcha do Orgulho LGBTQI+ do Porto recorreu para pagar o policiamento no arraial.
As exigências monetárias do Comando Metropolitano do Porto da PSP face às "ameaças e vulnerabilidades" do arraial da Marcha do Orgulho LGBTI+ do Porto puseram em causa a realização do evento, que aconteceu a 29 de junho.
A estimativa de custos inicialmente apresentada para o policiamento remunerado no arraial rondava os 5.359,10 euros, avançou à época a comissão organizadora, acrescentando, no entanto, que depois de articulado com o município, foi mobilizada Polícia Municipal para reduzir o número de efetivos da PSP, diminuindo os custos para 2.500 euros.
Esta segunda-feira, o executivo municipal foi unânime em atribuir 1.519,50 euros à Sopro Combativo, associação a quem a comissão organizadora da marcha, que não dispõe de personalidade jurídica e cujo meio de financiamento resulta da angariação de fundos, recorreu para ajudar a pagar o policiamento.
A associação, que assegurou 1.000 euros, solicitou o apoio do município para suprir os restantes custos.
Pelo BE, a vereadora Maria Manuel Rola afirmou que este poderá não ser o último apoio do município à organização da marcha, face ao crescimento "dos crimes de ódio".
"Se o perigo aumenta, a solução não pode ser aumentar o valor da segurança para pessoas que se manifestam livremente na rua e que não têm como a pagar", defendeu, dizendo esperar que o assunto possa ser discutido na reunião entre o presidente, Rui Moreira, e a ministra da Administração Interna.
Manifestando concordância com a vereadora do BE, Rui Moreira defendeu que as competências da PSP não podem ser imputadas aos cidadãos.
“Se a PSP entende que há uma moldura de risco acrescida, o que tem de fazer é mandar para lá mais policias, não é cobrar mais”, criticou, defendendo a liberdade dos que se concentraram no arraial no Largo Amor de Perdição.
“O espaço público é de todos. Se há um risco acrescido, isso não pode ser faturado”, referiu, considerando a situação de “extrema gravidade”.
Pelo PSD, a vereadora Mariana Macedo disse concordar com a atribuição do apoio, mas apelou a que não se desvirtuasse a posição da PSP.
Já a vereadora socialista Rosário Gamboa disse fazer das palavras do BE as suas, assim como a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, que também pediu que a situação fosse clarificada na reunião com a ministra.
A 19.ª edição da marcha começou a 29 de junho na Praça da República e culminou no Largo Amor de Perdição, onde decorreu o Arraial + Orgulhoso do Porto.