A ASAE apreendeu mais de sete toneladas de arroz por incumprimentos na rotulagem, num valor de cerca de nove mil euros, numa fiscalização a cerca de 30 operadores económicos.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere ter realizado, através das suas Unidades Regionais, uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de comercialização por grosso de géneros alimentícios, quer na vertente física, quer em plataformas digitais.

Na operação, a ASAE verificou o cumprimento legal dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente, tendo fiscalizado cerca de 30 operadores económicos.

Nas ações em plataformas ‘online’ direcionadas para as normas de comercialização de arroz de sementes, foi instaurado um processo de contraordenação a um operador económico que comercializava arroz grão com casca da variedade Teti, por falta de licença para o exercício das atividades de produtor de semente base e por disponibilização e comercialização de espécies certificadas e variedades sem cumprimento das exigências legais.

Acrescenta que foram ainda identificadas cerca de 30 toneladas de arroz grão com casca da variedade Teti, tendo sido o operador económico notificado para se abster de comercializar ‘online’ qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anuncio para venda de semente.

A ASAE adianta ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde publica dos consumidores”.