O Governo vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma “solução técnica e estrutural” para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens, anunciou o ministro das Finanças esta quarta-feira numa audição no parlamento.

Este grupo de trabalho “será coordenado por uma personalidade independente e do ponto de vista académico irrepreensível”, que ainda será escolhida, anunciou Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que será composto por entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Agência Portuguesa do Ambiente, os organismos representativos dos avaliadores, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro.

“Pretendemos entregar a alteração ao código de IMI no parlamento até ao final do ano e, se a Assembleia da República aprovar, o IMI de 2025 pago em 2026 já será de acordo com as novas regras”, sinalizou.

Quanto ao caso específico do pagamento de impostos na venda das seis barragens no Douro pela EDP à Engie, e a posição do anterior governo, o ministro não se quis pronunciar mas adiantou que, na perspetiva do atual executivo, os despachos existentes não são suficientes e é necessária clarificação adicional.

“É um processo sobre o qual o Ministério Público entendeu abrir um processo-crime e o entendimento que existe é que, enquanto não estiver terminado", a AT não pode decidir se vai liquidar ou não esse imposto, salientou Joaquim Miranda Sarmento.

Para o ministro, as atenções têm estado centradas no fisco mas "há outras entidades envolvidas e seguramente a responsabilidade é de várias e não apenas da AT".

Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que o Fisco "já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos" e liquidou o IMI de 2019 a 2022.