Trabalhadores da Misericórdia de Viseu não aceitam retrocesso nos direitos

Trabalhadores da Misericórdia de Viseu não aceitam retrocesso nos direitos
| Norte
Porto Canal/ Agências

Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Viseu vão exigir, na quarta-feira, que não haja retrocessos nos seus direitos e que se mantenha a aplicação do Contrato Coletivo de Trabalho em vigor.

“Por força de uma portaria de extensão que saiu em 2022, a Misericórdia foi obrigada a aplicar o instrumento de regulamentação coletiva que há muito defendíamos que devia ser aplicado”, disse à agência Lusa Afonso Figueiredo, do Sindicato da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.

Esse instrumento resultou numa melhoria significativa dos direitos dos trabalhadores”, de que é exemplo “o direito a um prémio de antiguidade de 21 euros por cada cinco anos de trabalho”, mas “a Misericórdia entendeu que a contagem do tempo para a atribuição de diuturnidades começava naquele momento”, acrescentou.

Segundo o dirigente sindical, “essa era uma divergência que, do ponto de vista financeiro, fazia uma diferença brutal”, uma vez que quem já trabalhasse há 20 anos poderia receber mais 84 euros no seu salário.

“Não conseguimos chegar a entendimento com eles, obrigaram-nos a ir para tribunal. O tribunal veio dar-nos razão e a Misericórdia informou os trabalhadores que, no final do mês, vai pagar as diuturnidades de acordo com a sentença”, contou Afonso Figueiredo.

No entanto, apesar dessa vitória dos trabalhadores, a Misericórdia “continua a resistir” à exigência de “aplicar este instrumento coletivo de trabalho” - o Contrato Coletivo de Trabalho que se aplica a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) - e, nesse sentido, os trabalhadores vão realizar um plenário na quarta-feira.

“Foram obrigados a aplicá-lo por força da portaria de extensão. Como nos anos a seguir ele já não foi estendido, eles dizem que fizeram as atualizações que tinham a fazer, mas que agora se aplica o Código do Trabalho”, o que significa “um retrocesso” nos direitos dos trabalhadores.

O dirigente sindical explicou que, ao passar a ser aplicado o Código do Trabalho em vez do Contrato Coletivo de Trabalho, seria gerada “uma situação de discriminação entre os trabalhadores que estavam ao serviço até àquela data e os trabalhadores contratados depois daquela data”, porque “há muitas diferenças, como as categorias profissionais, as cargas horárias, os salários”.

“A Misericórdia veio informar os trabalhadores que agora se aplica o Código de Trabalho. E os trabalhadores não aceitam e vão continuar a lutar”, frisou.

Afonso Figueiredo explicou que, de momento, o Contrato Coletivo de Trabalho está a ser aplicado, “ainda não houve nenhuma alteração que se sentisse, embora já tenha havido a comunicação, quer ao sindicato, quer aos trabalhadores, de que vão deixar de o aplicar naquilo que puderem”.

O Sindicato da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro representa cerca de 200 trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Viseu (mais de metade).

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