O município de Braga vai investir mais de três milhões de euros no setor da habitação. A formalização dos fundos provenientes do PRR foi agora formalizada. 

João Rodrigues, vereador do Município de Braga e presidente do Conselho de Administração da Bragahabit, e Carlos Videira, administrador da BragaHabit, estiveram presentes na assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação entre o Governo e os Municípios, que visam acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A cerimónia decorreu no Porto.

O evento contou com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

O termo de responsabilidade permite aos Municípios avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.

A BragaHabit assinou 13 termos de responsabilidade, que englobam a reabilitação de 66 fogos e a aquisição de 4 fogos em arrendamento disperso, num investimento global de 3.011.712,55 €, financiado a 100% pelo 1º Direito com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, e que deverá ser executado até ao final de junho de 2026.

De acordo com João Rodrigues, a assinatura destes termos representa ´mais um passo significativo´ no combate à carência habitacional. “Este é um momento essencial para garantir a operacionalização dos procedimentos e que demonstra a importância da união de esforços e da partilha de responsabilidades entre poder central e local para alcançarmos este objetivo comum, que passa por garantir o acesso à habitação digna para todos os cidadãos. Estamos confiantes de que este processo, com condições para ser alargado, permitirá a rápida execução das intervenções contempladas e, consequentemente, a melhoria das condições de vida de muitas famílias”, sublinhou.