O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira no Tribunal Criminal de Guimarães penas efetivas para o empresário ‘Toni do Penha’ e um segundo arguido, acusados do homicídio de Fernando Ferreira (‘Conde’), em janeiro de 2020.

Nas alegações finais da repetição do julgamento, a procuradora do MP pediu penas acima da metade da moldura penal para ambos os arguidos, enquanto a advogada de ‘Toni do Penha’ defendeu a absolvição do seu constituinte, admitindo, no máximo, que seja condenado por omissão de auxílio.

A leitura do acórdão ficou marcada para as 14:00 de 03 de julho, indicou fonte judicial à agência Lusa.

Na primeira sessão da repetição do julgamento, em 26 de janeiro, José Carvalho, 34 anos, e António Silva, 72 anos, antigo empresário da noite e conhecido por ‘Toni do Penha’, ambos acusados de homicídio qualificado, remeteram-se ao silêncio, mas o coletivo de juízes determinou a reprodução das declarações prestadas por ambos os arguidos aquando do primeiro interrogatório judicial.

Este arguido admitiu envolvimento nos factos, enquanto 'Toni do Penha’ disse que a vítima se lançou ao rio Ave.

José Carvalho não era arguido no primeiro julgamento – posteriormente anulado pelo Tribunal da Relação de Guimarães - que culminou, em 13 de janeiro de 2023, com a condenação de ‘Toni do Penha’ a sete anos de prisão pelo crime de exposição ou abandono, por preparar uma emboscada, junto ao rio Ave, nas Caldas das Taipas, com o objetivo de fazer a vítima confessar o alegado roubo de cerca de 145 mil euros que o arguido tinha num cofre na sua residência.

Pouco mais de um mês após o acórdão da primeira instância – em 16 de fevereiro de 2023 – o operário têxtil foi detido pela Polícia Judiciária apenas como suspeito de guardar na garagem a viatura que a vítima (‘Conde’) conduzia na noite de 08 de janeiro de 2020, quando se foi encontrar com o empresário ‘Toni do Penha’, tendo o corpo da vítima aparecido no rio Ave 14 dias mais tarde.

Neste segundo julgamento, ‘Toni do Penha’, em liberdade desde julho de 2023, e José Carvalho, em prisão preventiva desde a sua detenção, estão ambos acusados de homicídio qualificado.

‘Toni do Penha’ declarou que não matou ‘Conde’, dizendo que este se “atirou para o rio”, versão que “não lembra nem ao diabo”, respondeu o juiz de instrução criminal, aquando do primeiro interrogatório judicial.

O arguido referiu que José Carvalho conhecia ‘Conde’ e que ambos abandonaram o local na sua viatura, tendo depois deixado José Carvalho numa bomba de gasolina, em Guimarães, enquanto a viatura da vítima permaneceu no local junto ao rio Ave.

No despacho de pronúncia, a juíza de instrução criminal considera que José Carvalho era “um homem de mão” do antigo empresário na emboscada montada para “dar um aperto” a Fernando Ferreira, ‘Conde’.